​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2020

2 de Dezembro de 2020

Pref. Rosário Oeste

1) DO OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários de sinalização e serviços complementares, conforme o projeto básico, atendendo a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que tem como objetivo a execução de acessibilidade para deficientes visuais e com visão subnormal, e construção de calçada em concreto. Também é utilizada em composição com piso tátil direcional, para sinalizar as mudanças ou alternativas de direção. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto

Contratação Emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários de sinalização e serviços complementares, conforme o projeto básico, atendendo a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT.

Contratada

BKP CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº .16.939.495/0001-59 situada Ed. The Point Smart Business – Sala 608 – R. Alisios (Jd . Bom Clima) 332, Despraiado, CUIABA-MT CEP 78.048-226, neste ato representado pelo seu Procurador o Sr. FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR, portador do CPF n. 024.848.881-39

Valor Global

R$ 79.254,08

Fundamento Legal

Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93

Dispensa de Licitação

018/2020

Vigência

30 (trinta) dias

Forma de Pagamento

Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..

Dotação

0375-08.001.15.451.0055.2086.339039000000

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 01 de dezembro de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

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