DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 018/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 018/2020

OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SENDO TINTAS E ACESSÓRIOS, PARA DAR CONTINUIDADE NOS ANDAMENTOS NAS MANUTENÇÕES E REFORMAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT

EMPRESA: ALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA

CNPJ: 04.231.757/0001-47

END: Rua quatro, 257 – Qda 02 – Lote 35 – setor Sul

CEP: 78.645-000 – Vila Rica

VALOR: R$ 24.228,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS).

Santa Terezinha – MT, 01 de dezembro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 018/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 01 de Dezembro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.