RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0105/2020 Processo: 002647/2020
2 de Dezembro de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0105/2020
Processo: 002647/2020
Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o Município de Nossa Senhora do Livramento na comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/DAE do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o Município de Nossa Senhora do Livramento na comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/DAE do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme especificado neste termo de referênciaTR Nº. 133/2020, no valor total contratado de R$ 32.800,00(trinta e dois mil e oitocentos reais)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| ADMINISTRAÇÃO-DAE | Próprio | 2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO-DAE | 43 | 33.90.39 | 100 | R$ 32.800,00 |
| VALOR TOTAL R$ 32.800,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.800,00(trinta e dois mil e oitocentos reais) Em favor da EMPRESA: FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 133/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0527/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº002647/20.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de Dezembro de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal