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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0105/2020

Processo: 002647/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o Município de Nossa Senhora do Livramento na comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/DAE do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o Município de Nossa Senhora do Livramento na comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/DAE do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme especificado neste termo de referênciaTR Nº. 133/2020, no valor total contratado de R$ 32.800,00(trinta e dois mil e oitocentos reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADMINISTRAÇÃO-DAE

Próprio

2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO-DAE

43

33.90.39

100

R$ 32.800,00

VALOR TOTAL R$ 32.800,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.800,00(trinta e dois mil e oitocentos reais) Em favor da EMPRESA: FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 133/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0527/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº002647/20.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de Dezembro de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal