PREGÃO PRESENCIAL N. 029/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2020

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 1189901-8 SSP/MT e CPF 842.922.881-00, com endereço na Rua José Ribeiro esquina com a Rua Brasil, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços das empresas SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ – 26.877.656/0001-80 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 Pregão para Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente/Escritório.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Rosa de Oliveira e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 029/2020 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, respondendo cada uma partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresa Vencedora:

NOME: SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ: 26.877.656/0001-80
CEP: 78130-634				CIDADE/UF: VARZEA GRANDE - MT
TELEFONE: (65) 9306-4988					E-MAIL: pedidos@somacomercio.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: Edilson Rafael da Silva
RG: 13.570.242					CPF: 005.422.341-57
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS
	Item	2092 Código	SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ: 26.877.656/0001-80 AV ALZIRA SANTANA (RES S GONCALO), S/N QUADRA17 LOTE 02 - IKARAY, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78130-634 Telefone: (65) 9306-4988 Descrição do Produto/Serviço			Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
	1	001.001.032	ALFINETE NIGUELADO			CX	70	10,10	707,00
	2	001.001.056	ALFINETE NIQUELADO COLORIDO			CX	43	24,70	1.062,10
	3	012.001.217	ANOTE E COLE 38X50 PACOTE 04 UNIDADES			PACT	86	8,25	709,50
	4	012.001.218	ANOTE E COLE 76X76 MM			PACT	59	7,20	424,80
	5	014.001.085	BARBANTE CRU N06 610M			UN	108	36,50	3.942,00
	6	001.001.303	BARBANTE 100% ALGODAO Nº 8 FIOS			UN	71	48,00	3.408,00
	7	012.001.221	BASTÕES COLA QUENTE FINA 1KG			PACT	26	72,90	1.895,40
	8	012.001.223	BATERIA ALCALINA 12V A23-CARTELA COM 5 UNIDADES			UN	34	20,99	713,66
	9	012.001.224	BATERIA CR 2032, 3V PARA CALCULADORA			UN	52	6,40	332,80
	10	012.001.225	BLOCO FLIP CHART (C/50FLS) 56 GR 64X88 CM			UN	9	53,75	483,75
	11	012.001.226	BORRACHA 40 COM CAPA PROTETORA MACIA E SUAVE			CX	37	97,00	3.589,00
	12	012.001.227	BORRACHA BRANCA MACIA N 20			CX	38	18,00	684,00
	13	012.001.228	CADERNO DE PROTOCOLO C/ 100 FOLHAS			UN	104	16,60	1.726,40
	15	012.001.230	CADERNO PEQUENO ESPIRAL CAPA DURA 48 FOLHAS			UN	338	8,70	2.940,60
	16	012.001.232	CAIXA CORRESPONDENCIA EM ACRILICO (DUPLA)			UN	7	79,60	557,20
	17	012.001.235	CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL TRANSPARENTE COR PRETA - FABRICAÇÃO NACIONAL			CX	185	69,00	12.765,00
	18	012.001.236	CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL TRANSPARENTE COR AZUL - FABRICAÇÃO NACIONA			CX	170	65,00	11.050,00
	19	012.001.237	CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA VENTILADA, CORPO HEXAGONAL TRANSPARENTE COR VERMELHA - FABRICAÇÃO NACIONA			CX	132	65,00	8.580,00
	20	012.001.238	CANETA PERMANENTE (CORES DIVERSAS AZUL, PRETO, VERMELHO)			CX	55	67,20	3.696,00
	21	012.001.239	CANETINHA 12 CORES GRANDE, HIDROGRÁFICA, PONTA MEDIA. TINTA LAVÁVEL - FABRICAÇÃO NACIONAL			CX	115	32,30	3.714,50
	22	012.001.241	CARTOLINA BRANCA 40X50 CM			UN	240	1,65	396,00
	24	012.001.244	CLIPS GALVANIZADO 2/0 (CX C/ 500G)			CX	52	30,00	1.560,00
	25	012.001.246	CLIPS GALVANIZADO 6/0 (CX C/ 500G)			CX	60	30,00	1.800,00
	26	012.001.248	COLA BASTÃO BRANCA 10GR (ATÓXICA)			UN	95	7,30	693,50
	27	012.001.249	COLA BRANCA 40 GR LIQUIDA			CX	26	51,40	1.336,40
	28	012.001.250	COLA COORIDA 23GR CAIXA COM 6 UNIDADES			UN	36	18,35	660,60
	29	012.001.251	COLA INSTANTANEA COM NO MINIMO 20 G			UN	120	19,50	2.340,00
	30	012.001.252	COLA PRA E.V.A			UN	120	6,60	792,00
	31	012.001.253	CORRETIVO LIQUIDO 18 ML A BASE DE AGUA			UN	54	2,40	129,60
	32	012.001.254	ENVELOPE 11X12 CM- P/ OFICIO, SEM CEP			UN	370	0,24	88,80
	33	012.001.255	ENVELOPE 17X25 - BRANCO			UN	554	0,44	243,76
	34	012.001.256	ENVELOPE A4-BRANCO			UN	566	0,70	396,20
	35	012.001.257	ENVELOPE BRANCO 240MM X 340 MM			UN	810	0,70	567,00
	36	012.001.258	ENVELOPE OFÍCIO 26CMX36CM			UN	361	0,78	281,58
	37	012.001.259	ENVELOPPE PARDO 240 MM X 340 MM			UN	801	0,52	416,52
	38	012.001.260	ESTILETE PLASTICO, LÂMINA DE AÇO FINA 9MM			UN	144	1,50	216,00
	39	012.001.261	ESTILETE PROFICIONAL 18 MM			UN	28	17,00	476,00
	40	012.001.262	EVA COM GLITTER, CORES DIVERSAS, TAMANHO 2MM 40X60			UN	450	11,30	5.085,00
	41	012.001.263	EVA COM CORES DIVERSAS, TAMANHO 2MM40X60			UN	650	3,45	2.242,50
	42	012.001.264	EXTRATOR DE GRAMPO EM CHAPA DE AÇO ZINCADA 15 CM X 2 CM			UN	70	4,40	308,00
	43	012.001.265	FITA ADESIVA LARGA 48 MM X 45 MT			UN	143	6,60	943,80
	44	012.001.266	FITA ADESIVA LARGA OPACA 50 MM X 50 MT			UN	100	7,30	730,00
	45	012.001.267	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 40 MT			UN	181	1,90	343,90
	46	012.001.268	FITA CORRETIVA 5 MM 5,5 M.			UN	30	11,00	330,00
	48	012.001.273	GRAMPEADOR DE METAL COM PINTURA EPÓXI , CAPCIDADE DE GRAMPEAR ATÉ 10 FOLHAS			UN	68	18,70	1.271,60
	49	012.001.274	GRAMPEADOR ERGONOMICO MEDIO COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR ATE 25 FOLHAS			UN	74	40,35	2.985,90
	50	012.001.275	GRAMPEADOR PROFISSIONAL GRANDE COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR ATÉ 100 FOLHAS			UN	35	168,83	5.909,05
	51	012.001.276	GRAMPO 106/06 (CAIXA COM 3.500 UND)			CX	24	19,70	472,80
	52	012.001.280	LAPIS DE COR GRANDE COM 24 CORES			CX	127	23,00	2.921,00
	53	012.001.281	LAPIS PRETO N° 2			CX	38	94,00	3.572,00
	54	012.001.283	LINHA PARA CROCHÊ 100% ALGODÃO ATÉ 1000 MTS CORES DIVERSAS			UN	11	40,75	448,25
	58	012.001.292	MASSA DE MODELAR CAIXA COM 12 CORES			UN	235	8,50	1.997,50
	59	012.001.293	MOLHA DEDO EM PASTA			UN	48	3,20	153,60
	65	012.001.303	PAPEL CAMURÇA TAMANHO 40CM X 60CM (CORES AMARELO, AZUL, BRANCO, LARANJA, ROSA, VERMELHO, VERDE)			PACT	60	35,90	2.154,00
	66	001.001.092	CARBONO PARA ESCRITA, AUL OU PRETO TAMANHO A4 CX C/100 FLS			CX	3	51,80	155,40
	67	001.001.312	PAPEL BRANCO 180G/M² CARTÃO OPALINE DE EXCELENTE RIGIDEZ			UN	30	2,08	62,40
	68	001.001.233	PAPEL CELOFANE COLORIDO			FLS	108	1,50	162,00
	69	001.001.238	PAPEL CREPOM CORES			FLS	280	1,45	406,00
	70	001.002.110	PAPEL LAMINADO DIM 50X70 CM PRES. CORES VARIADAS			UN	110	1,70	187,00
	71	001.001.239	PAPEL DE SEDA CORES VARIADAS			FLS	160	0,40	64,00
	72	001.001.248	PAPEL VERGE 210X297MM A4 180GR/M2 PACOTE C/ 50FLS			CX	14	31,10	435,40
	73	012.001.308	PASTA AZ LOMBO 10CM LARGO COM FORRAÇÃO			UN	10	21,00	210,00
	74	012.001.309	PASTA CANALETA COR PRETA OU BRANCA			UN	270	3,80	1.026,00
	75	001.001.024	PASTA CATALOGO COM 50 FOLHAS			UN	50	27,50	1.375,00
	76	012.001.311	PASTA EM L PLASTICA TRANSPARENTE			UN	170	1,50	255,00
	77	012.001.312	PASTA OFÍCIO COM ABA E ELÁSTICO			UN	30	4,50	135,00
	78	012.001.314	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PLASTIFICADA			UN	752	4,00	3.008,00
	79	012.001.315	PENDRIVE 16GB			UN	155	58,00	8.990,00
	80	001.001.265	PERFURADOR DE PAPEL C/ CAPACIDADE MINIMA 60FLS C/ 02 FIRADORES E REUA PARA AJUSTE DO PAPEL COR PRETA			UN	32	225,00	7.200,00
	81	001.001.268	PILHA ALCALINA AA 1,5V NOMINAL EMBALGEM C/ 4 UN			UN	187	14,80	2.767,60
	82	001.001.269	PILHA ALCALINA AAA 1,5V NOMINAL EMBALGEM C/ 4 UN			UN	331	18,00	5.958,00
	83	001.001.219	MARCADOR PERMANENTE PINCEL ANTOMICO 1100 TINTA A BASE DE ALCOOL PONTA DE FELTRO QUADRADA TIPO RECARREGAVEL NAS CORES AZUL, PRETA E PRETO			UN	138	6,80	938,40
	84	012.001.316	PINCEL PARA TECIDO N° 12			UN	81	4,35	352,35
	85	012.001.317	PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO N°6			UN	81	3,70	299,70
	86	012.001.318	PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO N° 8			UN	81	3,90	315,90
	87	012.001.320	PINCEL PARA TINTA GUACHE KIT C/ 4/ TAMANHOS 2, 8, 12 E 16			KIT	41	17,60	721,60
	88	001.001.272	PISTOLA ELETRICA GRANDE PARA APLICACAO DE COLA QUENTE (GROSSA), BIVLOT 110/220 VOLTS - 15W			UN	33	30,60	1.009,80
	89	001.001.273	PISTOLA ELETRICA PEQUENA PARA APLICACAO DE COLA QUENTE (FINA), BIVLOT 110/220 VOLTS - 10W			UN	21	21,50	451,50
	91	012.001.322	PORTA CANETA			UN	31	16,10	499,10
	92	001.001.276	PRANCHETA EM ACRILICO EM PLASTICO FUME COM PEGADOR DE METAL NIQUELADO			UN	46	25,00	1.150,00
	93	012.001.323	PRENDEDOR DE PAPEL 15 MM			UN	92	0,60	55,20
	94	001.001.015	REGUA 30 CM			UN	115	2,90	333,50
	96	012.001.327	ROLO DE ETIQUETAS ADESIVAS PEQUENA N°11			UN	90	51,80	4.662,00
	99	001.001.288	TESOURA 8" PROFISSIONAL C/ LAMINA EM ACO INOX CABO ERGONOMICO EMPLASTICO C/ REVESTIMENTO INTERNO EM BORRACHA TAMANHO 21CM			UN	115	30,45	3.501,75
	100	001.001.291	TINTA GUACHE PARA PINTURA A PINCEL EM PAPEL ,PAPLE CARTAO E CARTOLINA SOLUVEL EM AGUA CORES MISCIVEIS ENTRE SI TINTA LAVAVEL NA MAIORIA DOS TECIDOS CAIXA COM 6 CORES DIFERENTES C/ 15ML CADA TUBO			CX	110	6,80	748,00
	101	012.001.331	TINTA PARA CARIMBO AZUL			UN	23	5,20	119,60
	102	012.001.332	TINTA PARA CARIMBO PRETA			UN	23	5,15	118,45
	103	012.001.333	TINTA PARA TECIDO 250 ML VARIAS CORES			UN	60	28,10	1.686,00
	104	012.001.334	TINTA PARA TECIDO 37 ML DIVERSAS CORES			UN	520	5,90	3.068,00
	105	001.002.321	FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CESTA			UN	15	2.300,00	34.500,00
	106	012.001.335	CARIMBO NUMERADOR			UN	20	294,00	5.880,00
	107	001.001.293	TINTA P/ CARIMBO A BASE D'AGUA SEM OLEO COM 42 ML COR AZUL, PRETA E VERMELHA			UN	16	13,90	222,40
	109	001.001.187	GRAFITE PARA LAPISEIRA DE 0,5MM C/ 12 MINAS GRADUACAO 2B			TB	15	9,80	147,00
	110	001.001.188	GRAFITE PARA LAPISEIRA DE 0,7MM C/ 12 MINAS GRADUACAO 2B			TB	25	9,90	247,50
	111	001.001.189	GRAFITE PARA LAPISEIRA DE 0,9MM C/ 12 MINAS GRADUACAO 2B			TB	25	9,80	245,00
	112	001.001.204	LAPISEIRA TECNICA 0,5MM C/ CANICO DE 3MM PONTA DE METAL E CORPO DE PLASTICO COM BORRACHA PARA APAGAR			UN	20	8,40	168,00
	113	001.001.205	LAPISEIRA TECNICA 0,7MM C/ CANICO DE 3MM PONTA DE METAL E CORPO DE PLASTICO COM BORRACHA PARA APAGAR			UN	25	8,45	211,25
	114	001.001.206	LAPISEIRA TECNICA 0,9MM C/ CANICO DE 3MM PONTA DE METAL E CORPO DE PLASTICO COM BORRACHA PARA APAGAR			UN	30	9,20	276,00
	115	132.002.055	CRACHÁ EM PVC 30 MICRAS 8.5X5.5CM 4X0 CORES			UN	120	4,45	534,00
	116	012.001.277	GRAMPO 26/06 (CAIXA COM 5.000 UND)			CX	151	12,00	1.812,00
	117	012.001.231	CAIXA ARQUIVO MORTO PLASTICO 50X135X240 MM. O TAMANHO MINIMO 3			UN	190	13,20	2.508,00
	118	012.001.295	ORGANIZADOR EMPILHAVEL PLÁSTICO TRANSPARENTE			UN	13	96,00	1.248,00
	120	012.001.291	MARCA TEXTO PONTA CHANFRADA FLUORESCENTE CORES SORTIDAS			UN	69	2,40	165,60
	121	012.001.219	ATILHO DE BORRACHA ELÁSTICO DE LÁTEX AMARELO			PACT	3	32,70	98,10
	122	012.001.220	BASTÃO COLA QUENTE			UN	130	1,95	253,50
	123	012.001.222	BATERIA 9V			UN	30	18,00	540,00
	124	012.001.234	CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES			UN	27	43,20	1.166,40
	125	012.001.243	CLIPS GALVANIZADO 0/0 (CX C/ 500G)			CX	46	30,10	1.384,60
	126	012.001.245	CLIPS GALVANIZADO 4/0 (CX C/ 500G)			CX	46	29,65	1.363,90
	127	012.001.247	CLIPS GALVANIZADO 8/0 (CX C/ 500G)			CX	50	29,55	1.477,50
	129	012.001.279	LANTEJOULA 1 KG CORES VARIADAS			UN	8	184,10	1.472,80
	130	012.001.289	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO APAGA FACIL			UN	273	15,00	4.095,00
	131	012.001.294	ORGANIZADOR DE MESA FIXO EM ACRÍLICO, TRANSOARENTE OU FUME			UN	25	86,60	2.165,00
	132	012.001.296	PALITO PARA ESPETINHO EM MADEIRA			PACT	30	17,70	531,00
	133	012.001.297	PALITO PARA PICOLE PONTA REDONDA			PACT	30	11,60	348,00
	134	001.001.231	PAPEL CARTAO FOSCO DUPLEX 57CMX70 CORES DIVERSAS			PACT	150	32,90	4.935,00
	135	012.001.304	PAPEL CARTÃO CASCA DE OVO			UN	70	23,20	1.624,00
	136	001.001.235	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE ROLO 50 CM X 10 M			RL	12	77,50	930,00
	137	001.001.241	PAPEL DOBRADURA 48X66 63GR/M2 CORES DIVERSAS			FLS	24	1,00	24,00
	138	012.001.305	PAPE FOTOGRÁFICO A4			FLS	800	0,95	760,00
	139	012.001.306	PAPEL PARA DESENHO A4			PACT	5	22,50	112,50
	141	012.001.310	PASTA GRAMPO TRILHO DE PLASTICO CORES PETO E BRANCO			UN	60	19,90	1.194,00
	142	012.001.313	PASTA SANFONADA OFICIO EM POLIPROPILENO COM 31 DIVISÕES			UN	20	85,50	1.710,00
	143	012.001.319	PINCEL PARA QUADRO BRANCO CORES DIVERSAS			UN	40	15,40	616,00
	144	012.001.321	PLAQUETAS PLASTICAS PARA ENRROLAR MEADAS			UN	50	13,30	665,00
	145	012.001.324	PRENDEDOR DE PAPEL 25 MM			UN	49	0,75	36,75
	146	012.001.325	PRENDEDOR DE PAPEL 32 MM			UN	44	1,30	57,20
	147	012.001.336	FILTRO PROTETOR ELETRONICO COM 4 TOMADAS			UN	11	34,10	375,10
	148	001.001.033	ALMOFADA PARA CARIMBO DE FELTRO			UN	8	5,70	45,60
	149	012.001.240	CARBONO PARA PINTURA EM TECIDO COR VERMELHO.			UN	100	5,60	560,00
	150	012.001.270	FITA FLORAL COM COLA, ROLO COM NO MINIMO 27 METROS			UN	20	75,90	1.518,00
	151	012.001.282	LINHA PARA COSTURA CORES DIVERSAS			UN	5	14,00	70,00
	152	012.001.284	LINHA PARA CROCHÊ 100% ALGODÃO ATÉ 1000 MTS CORES MESCLADAS			UN	10	44,20	442,00
	153	012.001.285	LINHA PARA PIPA N°10			UN	30	31,30	939,00
	154	012.001.328	SACO DE PAPEL PARA HOT-DOG			UN	20	9,20	184,00
	155	012.001.330	TECIDO ETAMINE PARA BORDAR PONTO CRUZ COM 6 TRAMAS			UN	4	54,60	218,40
	156	012.001.278	GRAMPO TRILHO PLÁSTICO (COM 50 UND) 80 MM			UN	23	27,30	627,90
	157	012.001.288	MALETA ARQUIVO EM PLASTICO (CORES DIVERSAS) COM 6 PASTAR SUSPENSAS			UN	20	111,30	2.226,00
	158	012.001.040	COLCHETE N° 5 A 12 CX			UN	3	10,70	32,10
	159	001.001.001	PINCEL MARCADOR TIPO CANETAO AZUL			UN	1	6,90	6,90
			Total do Proponente						242.642,22

Ficando negociado o valor total de R$ 242.642,22 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2020/2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Órgão: Secretaria de Administração e Planejamento 0203 Ficha: Unidade: Departamento de Administração e Planejamento 066 020302 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Órgão: Secretaria de Educação 0205 Ficha: Unidade: Departamento de Ensino 116 020502 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE SAÚDE Órgão: Secretaria de Saúde 0206 Ficha: Unidade: Fundo Municipal de Saúde 167 020602 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: Secretaria de Assistência Social 0207 Ficha: Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social 191 020702 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

Órgão:	Secretaria de DE ESPORTE, LAZER E CULTURA	0208
Ficha: Unidade:	Departamento de Esporte, Lazer e Cultura	234 020801
Elemento Desp:	Material de Consumo	3.3.90.30.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA Órgão: Secretaria de Agricultura 0209 Ficha: Unidade: Departamento de Agricultura, Industria e Comércio 261 020902 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Órgão: Secretaria de Obras e Serviços Públicos 0210 Ficha: Unidade: Departamento de Obras 279 021002 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

GABINETE DO PREFEITO Órgão: Gabinete do Prefeito 0202 Ficha: Unidade: Gabinete do Prefeito 019 020201 Elemento Desp: Material de Consumo 3.3.90.30.00

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Executar a entrega do objeto deste certame, sob pena de resonsabilização. O prazo de entrega inicia-se com a formalização da solicitação pela secretária interessada.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

8.10. O prazo estipulado para entra dos produtos será de no máximo 15 dias, contados da data de recebimento do pedido pelo licitante.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 029/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 029/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 01 de Dezembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI –

CNPJ: 26.877.656/0001-80