EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE INTERNET, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, POR MEIO DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS E/OU SIMILARES DOS FABRICANTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇO DE BORRACHARIA E TRANSPORTE SUSPENSO POR GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL 004/2019.

Pelo presente instrumento de Apostilamento o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702.0001.50, com sua sede à Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo seu Sócio/Proprietário DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, inscrito no CPF/MF 236.941.001-34, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente APOSTILAMENTO conforme § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93 ao CONTRATO Nº 007/2019, devidamente homologado em 28/03/2019, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERENCIA DE SALDO ORÇAMENTARIO

1.1 O presente APOSTILAMENTO transfere saldo orçamentário das dotações da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Agricultura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANULADA

2.1. Será anulado parcialmente o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) dos empenhos e dotações abaixo.

Nº de empenho	Redução	Valor
1790/2020	05.001.12.361.0006.2017.339030 116	R$10.000,00
1806/2020	05 001 12 361 0006 2017 339039 118	R$10.000,00
1790/2020	05 001 12 122 0006 2017 339030 116	R$30.000,00
1791/2020	05 007 12 361 0013 2025 339030 201	R$10.000,00
1805/2020	05 001 12 361 0006 2017 339039 118	R$30.000,00
1806/2020	05 001 12 361 0006 2017 339039 118	R$5.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Á EMPENHAR

3.1. Será empenhado o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) nas Dotações abaixo da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura.

Suplementação	Valor
06.001.26.782.0020.1084.339030-313	R$10.000,00
06.001.26.782.0020.1084.339039 314	R$10.000,00
06.001.26 782 0020 1084 339030 313	R$30.000,00
08 001 20 122 0026 2053 339030 431	R$10.000,00
06.001.26.782.0020.1084.339039-314	R$30.000,00
08 001 20 122 0026 2053 339039 434	R$5.000,00

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO

6.1 O presente instrumento passa a vigorar a partir de sua assinatura.

CLAUSULA SETIMA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

7.1. As demais clausulas constantes no contrato 007/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

E, por estarem acordes, as partes assinam este instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor.

Nova Maringá - MT, 01 de dezembro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO /VÓLUS TEC. E GESTÃO DE BEN LTDA

Prefeito Municipal/ CNPJ. 03.817.702.0001.50

Contratante /Contratada

DENIZE PAIXAO BORGES

CPF: 326.603.241.15

Fiscal de Contrato

Testemunhas:

A) IRINEU ALLIEVI/ B) MANOEL DA COSTA CAMPOS

CPF: 389.616.360.49 /CPF: 206.441.081.34