PORTARIA Nº. 248/2020
2 de Dezembro de 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO O SR. CRISTIANO JOSE GARCIA CARNEIRO.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do Cargo Comissionado o Sr.CRISTIANO JOSE GARCIA CARNEIRO portador do RG Nº. 1388728-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 011.630.531.20, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Dezembro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 30 de Novembro de 2020.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal