“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO ELETIVO DE CONSELHO TUTELAR A SRA. SIMONE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do Cargo Eletivo o Sra.SIMONE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA portador do RG Nº. 11730722 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 039.202.199.45, do cargo de CONSELHEIRO TUTELARdo Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Dezembro de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 30 de Novembro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal