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Pref. Paranatinga

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 02/2020 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 98/2019

Ao Sr. Sandro Oliveira da Mata

Representante da empresa Maria Brito Oliveira da Mata – ME

Ao Sr. Antônio Alexandre de Freitas Araújo

Eng. Civil Responsável pela execução da obra.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; Execução física de Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico.

Objeto: Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico – Termo de compromisso 015/2015

Local: Avenida Brasil, nº 1562, Centro, Paranatinga-MT

Contrato n°: 98/2019

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico, Termo de compromisso 015/2015. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa Maria de Brito Oliveira da Mata - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 09.666.823/0001-25.

O contrato, assinado em 13 de agosto de 2019, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 263.353,45 (duzentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 90 dias, a contar da autorização de serviço, esse prazo expirou em 14/09/2019 de acordo com cronograma físico financeiro a empreiteira solicitou mais 60 dias de prazo no dia 02/12/2019, onde o mesmo também já expirou em 02/02/2020, foi feito um novo aditivo de prazo de contrato no dia 13/08/2020 e o mesmo já se expira em 13/11/2020 e a obra encontra-se em atrasada e não concluída.

A fiscalização informa que a obra está paralisada e está com as etapas do cronograma de execução em atraso, informamos que a obra se encontra paralisada desde o dia 13 de outubro de 2020 e até o dia de hoje 27/10/2020, ainda não foi retomada, ou seja, aproximadamente 15 dias de atraso, e ainda, sem a apresentação de qualquer justificativa formal por parte da empresa responsável.

Outrossim, foi verificado que a empresa está em atraso com os serviços

Elétrica. Hidráulicas. Alvenarias/revestimento. Prevenção e combate a incêndio. Acessibilidade Serviços complementares

Outrossim, encontra se com irregularidade nas terças de madeira da cobertura, pois estão transpassando as telhas e assim ficando expostas a sol e chuva e com isso causando sua deterioração e perda de resistência.

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal para o início da obra, estabelecemos o prazo de cinco (05) dias úteis para a retomada de execução da obra, bem como estabelecemos esse prazo para a apresentação dos documentos apontados em notificação, além de justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter retomada ainda a referida obra.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da execução da obra dentro do prazo de cinco (05) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 27 de outubro de 2020.

Rafael da Silva Ferreira Fiscal do Contrato 98/2019Engenheiro Civil Crea: MT 047443