DECRETO Nº 3022 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
3 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 3022 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$106.890,39 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 162 - 12.361.0005.2087.0060
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 106.890,39
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020203 Procuradoria Geral do Município
Ficha: 029 - 04.092.0002.3058.0000
MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403 Depto de Excução e Controle Orçamentário
Ficha: 093 - 04.123.0004.2030.0000
Manut. e Enc. c/Depto de Exec. e Controle Orçamentário -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 116 - 12.361.0005.2068.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 363 - 12.361.0152.1087.0000
AQUISIÇÃO DE ONIBUS E OU MICROONIBUS.............. -10.334,62
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021201 Gabinete do Secretario de Viação e Transporte
Ficha: 303 - 26.782.0012.2035.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021202 Departameto de Viação e Transporte
Ficha: 307 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021301 Departamento de Assuntos Indiginas
Ficha: 323 - 20.423.0013.3063.0000
MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS -2.555,77
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazare, 01 de dezembro de 2020
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JOAO TEODORO FILHO
Prefeito