1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106 2019
3 de Dezembro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, PARA A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE A FIM DE SE ESTABELECER UMA RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO COM A COMUNIDADE, DIVULGANDO AS AÇÕES DA PREFEITURA E A SUA IMAGEM DANDO MAIS VISIBILIDADE NA IMPRENSA E REDES SOCIAIS, INTERNET, GOOGLE, SITES, PORTAIS DE NOTÍCIAS, BLOGS, ENTRE OUTROS, INCLUSIVE, NO PRÓPRIO SITE E FACEBOOK DA PREFEITURAE A EMPRESA QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA, 02614355909 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2493/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 106/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Administração através do no Processo Administrativo nº 2493/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 106/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente a Contratação de Empresa para futura e eventual prestação de serviços de Assessoria de Imprensa a Prefeitura Municipal de nossa Senhora do Livramento-MT, para a divulgação de notícias de interesse da sociedade a fim de se estabelecer uma relação entre o poder Público com a comunidade, divulgando as ações da Prefeitura e a sua imagem dando mais visibilidade na imprensa e redes sociais, internet, google, sites, portais de notícias, blogs, entre outros, inclusive, no próprio site e facebook da Prefeitura com Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15, localizada à Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 06/11/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA Discriminação do objeto |
4.1 Os serviços serão executados nas dependências de cada secretaria, ou em um local indicado pela preferência da Contratada
| Razão Social | Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15 | |||
| Endereço: | Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00 | |||
| Contato | 65 99699-8029 e-mail: elizeulivramento@gmail.com | |||
| Representante: | Queila Cristina Alves Monteiro Silva | |||
| Item | Especificação | Qdade | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de imprensa para Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento visando atender a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento, | 12 meses | 2.990,00 | 35.880,00 |
| VALOR R$ 35.880,00 Trinta e Cinco Mil Oitocentos e Oitenta Reais) | ||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 21 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.940,00 |
| ADM Planejamento. | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividade da Secretaria ADM | 65 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.940,00 |
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 532/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 106/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Novembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909
CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15
Representada pela Senhora Queila Cristina Alves Monteiro Silva
RG: nº 28300530 SSP/MT e CPF nº 026.143.559-09