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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, PARA A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE A FIM DE SE ESTABELECER UMA RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO COM A COMUNIDADE, DIVULGANDO AS AÇÕES DA PREFEITURA E A SUA IMAGEM DANDO MAIS VISIBILIDADE NA IMPRENSA E REDES SOCIAIS, INTERNET, GOOGLE, SITES, PORTAIS DE NOTÍCIAS, BLOGS, ENTRE OUTROS, INCLUSIVE, NO PRÓPRIO SITE E FACEBOOK DA PREFEITURAE A EMPRESA QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA, 02614355909 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2493/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 106/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Administração através do no Processo Administrativo nº 2493/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 106/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente a Contratação de Empresa para futura e eventual prestação de serviços de Assessoria de Imprensa a Prefeitura Municipal de nossa Senhora do Livramento-MT, para a divulgação de notícias de interesse da sociedade a fim de se estabelecer uma relação entre o poder Público com a comunidade, divulgando as ações da Prefeitura e a sua imagem dando mais visibilidade na imprensa e redes sociais, internet, google, sites, portais de notícias, blogs, entre outros, inclusive, no próprio site e facebook da Prefeitura com Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15, localizada à Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 06/11/2020

CLÁUSULA TERCEIRA Discriminação do objeto

4.1 Os serviços serão executados nas dependências de cada secretaria, ou em um local indicado pela preferência da Contratada

Razão Social

Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15

Endereço:

Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00

Contato

65 99699-8029 e-mail: elizeulivramento@gmail.com

Representante:

Queila Cristina Alves Monteiro Silva

Item

Especificação

Qdade

Valor Unitário

Valor Total

01

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de imprensa para Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento visando atender a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento,

12 meses

2.990,00

35.880,00

VALOR R$ 35.880,00 Trinta e Cinco Mil Oitocentos e Oitenta Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

4.1 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

21

33.90.39.00

100

R$ 17.940,00

ADM Planejamento.

Próprio

02089 – Manutenção das Atividade da Secretaria ADM

65

33.90.39.00

100

R$ 17.940,00

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 532/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 106/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Novembro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909

CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15

Representada pela Senhora Queila Cristina Alves Monteiro Silva

RG: nº 28300530 SSP/MT e CPF nº 026.143.559-09