1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 125 2019
3 de Dezembro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 125 2019CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTA EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2621/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 125/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Administração através do no Processo Administrativo nº 2621/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 125/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender especificamente os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT com REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.899.499/0001-04, localizada à Rua Paes Leme 221, Bairro Vila Bandeirantes município Avanhandava - SP, CEP:16360-00, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 06/12/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO |
3.1 Os serviços serão executados nas dependências de cada secretaria, ou em um local indicado pela preferência da Contratada
| Item | Qtde | Und | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
| 1 | 12 MESES | 1 | Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender todos os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT | 7.938,00 | 7.938,00 |
| VALOR 7.938,00 ( Sete Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manut. Encargos da Saúde | 237 | 33.90.39.00 | 100 | 5.692,00 |
| Sec. Obras | Próprio | 2074 – Manut.Encargos de Salário | 377 | 33.90.39.00 | 100 | 2.246,00 |
| VALOR 7.938,00 ( Sete Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais) | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 529/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 125/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 19 de Novembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME,
CNPJ/MF sob o nº 26.899.499/0001-04
Representada pela Senhora Regiane Maria Alvarenga Rezende
RG: nº 26844722 SSP/SP e CPF nº 263.348.008-83