PORTARIA N° 503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
3 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a designação do Servidor que menciona, para exercer a função de Vistoriador da Agência Municipal de Transito do município de Itiquira, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender as exigências do Termo de Cooperação Técnica com o DETRAN-MT, com o intuito de implantar o Programa da Agência Municipal de Transito, e adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o Servidor EUFRAZIO CABRAL DA COSTA, portador do RG 1712022 e doCPF-MF 411.429.341-87, para exercer a Função de Vistoriador da Agência Municipal de Transito de Itiquira.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 27 de novembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal