PORTARIA N.º 225/GP/2020 Em 02 de dezembro de 2020.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº 018, 019, 020 e 021/2020 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 018 de 25/11/2020, que dispõe sobre a aprovação dos dados do SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde) do 1º ao 6º bimestre de 2019 e 1 e 2º bimestre de 2020;

Resolução CMS-PA Nº 019 de 25/11/2020, que dispõe sobre a aprovação da data de 10 de dezembro de 2020 para realização da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde;

Resolução CMS-PA Nº 020 de 25/11/2020, que dispõe sobre a aprovação do PAS – Programa Anual de Saúde 2019; e

Resolução CMS-PA Nº 021 de 25/11/2020, que dispõe sobre a aprovação das Normas e Rotinas de Vacinação Procedimento Operacional Padrão - POP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia-MT, 02 de Dezembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal