PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 031/2020
3 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 031/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1.615 de 24 de julho de 2020, alterada pela Lei 1.616 de 31 de julho de 2020 e Decreto 3.789/2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 2044966-6 SSP/MT e CPF 027.744.281-81, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 031/2020, contratado para o cargo de BIOQUIMICO/FARMÁCEUTICO considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo no Centro de Triagem à Pessoa Com Sintoma da COVID-19, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 03 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 30/06/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 031/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 01 de dezembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI
Prefeito Municipal Secretario de Saúde
YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES
Contratado
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 2012791-0 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99