PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 032/2020
3 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 032/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e GISLAINE PATRICIA BARROS DOS SANTOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1.615 de 24 de julho de 2020, alterada pela Lei 1.616 de 31 de julho de 2020 e Decreto 3.789/2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o a Sra. GISLAINE PATRICIA BARROS DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Rondonópolis - MT, portadora do RG 19305117 SSP/MT e CPF 029.944.171-70, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 032/2020, contratado para o cargo de ENFERMEIRO considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo no Centro de Triagem à Pessoa Com Sintoma da COVID-19, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 10 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 30/06/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 032/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 01 de dezembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI
Prefeito Municipal Secretario de Saúde
GISLAINE PATRICIA BARROS DOS SANTOS
Contratada
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 2012791-0 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99