PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 229/2019
3 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 229/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e FABIANA RENATA DOMENICI, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. FABIANA RENATA DOMENICI, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 2782861-1 SESP/MT e CPF 320.403.368-69, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 229/2019, contratado para o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Saúde no PSF – Jardim São Paulo, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 23 de dezembro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 21/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 229/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 01 de dezembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI
Prefeito Municipal Secretario de Saúde
FABIANA RENATA DOMENICI
Contratada
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 2012791-0 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99