PREGÃO 009/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020

CONTRATO 014/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM A FINALIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM LINHA QUE TRANSPORTA ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DA ZONA RURAL PARA O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, obedecidos os critérios legais do artigo 78, inciso XVII, artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO a Cláusula décima primeira do contrato item “b) da rescisão do contrato em questão.

CONSIDERANDO por fim, que o contrato administrativo NÃO foi assinado pela empresa contratada, porém, foi autorizada pela Secretaria de Educação Somente duas viagens mensais, devido a suspensão das aulas por conta da COVID 19, o que, por sua vez, por este motivo a Licitante apresentou a declaração de desistência amigável, RESOLVE

ANULAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO 014/2020 CELEBRADO COM A LEANDRO FONTES BARROS MEI, inscrita no CNPJ: 33.566.578/0001-69, sediada a rua Natal, nº 795, centro, município de Ribeirão Cascalheira – MT, CEP: 78.675-000, no valor global de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), conforme resultado do Pregão Presencial 009/2020, destinado a atender a demanda da Secretaria de Educação deste município, pelos motivos acima expostos.

DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município.

Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, aos 21 de setembro de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal