EDITAL
3 de Dezembro de 2020
EDITAL DE CONVOÇÃO
ELEIÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR (A) DE SAÚDE/CMS-MIRASSOL d´OESTE- MT
O Conselho Municipal da Saúde/CMS de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a eleição ao cargo de Ouvidor (a) de Saúde do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste/CMS, para mandato de 02 anos, a realizar-se no dia 16/12/2020 das 07h30min às 09h30min horas, na sala de reunião do Conselho Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde.
A Ouvidoria do Conselho será constituída por UM ouvidor, que deverá ser eleito pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde, dentre os profissionais de carreira da administração direta, indireta e fundacional das instituições participantes do Sistema único de Saúde - SUS, para um período de 02 (dois) anos, através de processo democrático, normatizado por resolução.
Os interessados deverão inscrever-se junto á Secretaria Executiva do CMS, no endereço Rua Antonio Tavares n°3276 – Centro Mirassol d`Oeste MT no período de 01/12/2020 a 15/12/2020, das 07h00min ás 12h00min horas.
Após a posse do Ouvidor Municipal do SUS, o mesmo só poderá ser substituído mediante deliberação de 2/3(dois terços) dos Conselheiros em reunião do Pleno.
De acordo com Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste poderão candidatar-se ao cargo os (as) candidatos (as) que cumprirem os seguintes requisitos:
I- agir com autonomia;
II- proceder com ética e respeito;
III- executar sigilo profissional;
IV- ter poder de negociação para administrar conflitos;
V- ser imparcial;
VI- adotar uma postura mais propositiva e pedagógica do que contestatória, apresentando ao usuário do SUS os seus direitos e deveres;
VII- possuir bom senso;
VIII- ter boa comunicação e relacionamento interpessoal;
IX- ter conhecimento sobre o funcionamento do SUS, seus princípios, diretrizes e legislação pertinente.
Mirassol D’ Oeste/MT, 01de Dezembro de 2020
Pr. Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde