ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2020 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.676.000,00 (UM MILHAO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1135, de 25 de agosto de 2017, abrangendo o período de 2018 a 2021, na LDO/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1239, de 07 de Agosto de 2019 e na LOA/2020 - Lei Orçamentária Anual nº. 1255, de 16 de dezembro de 2019, para o exercício financeiro de 2020.

02– EXECUTIVO

002 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

PROJ. ATIV. 2113-Complementação para Manutenção das Atividades Executivas

DOTAÇÃO:

02.002.04.122.002.2113.31901100-Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil.........R$ 25.000,00

02.002.04.122.0002.2113.319013.00-Obrigações Patronais................................R$ 1.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)........................................R$ 26.000,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PROJ. ATIV. 2114 – COMPLEMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

DOTAÇÃO:

03.001.04.122.0005.2114.339030.00- Material de consumo............................R$ 20.000,00

03.001.04.122.0005.2114.339039.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.......R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)..................................R$ 150.000,00

PROJ. ATIV. 2115- COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

03.001.04.122.0005.2115.319011.00- Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil....R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)..................................R$ 130.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001-COORDENADORIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV. 2116- COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

04.001.20.606.0011.2116.319004.00- Contrato por Tempo Determinado.......R$ 7.000,00

04.001.20.606.0011.2116.319011.00- Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil....R$ 70.000,00

04.001.20.606.0011.2116.319013.00-Obrigações Patronais.............................R$ 12.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)..................................R$ 89.000,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001-COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV. 2117-COMPLEMENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.001.12.361.0013.2117.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica..... R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)......................................R$ 40.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

001-DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

PROJ. ATIV. 2118-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DAS ATIV ESPORTIVAS

06.001.27.812.0015.2118.31.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas ............ R$ 18.000,00

06.001.27.812.0015.2118.33.90.30.00 Material de Consumo.............................R$ 15.000,00

06.001.27.812.0015.2118.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica .... R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)......................................R$ 48.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ. ATIVID. 2119-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASCA

07.001.10.301.0017.2119.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas......... R$ 120.000,00

07.001.10.301.0017.2119.31.90.13.00 Obrigaçoes Patronais.......................... R$ 70.000,00

07.001.10.301.0017.2119.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica ....R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)......................................R$ 205.000,00

PROJ. ATIVID. 2120-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESERV. HOSPITALAR

07.001.10.302.0017.2120.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......... R$ 300.000,00

07.001.10.302.0017.2120.31.90.13.00 Outras Obrigações Patronais.......... R$ 35.000,00

07.001.10.302.0017.2120.31.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado...... R$ 12.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.30.00 Material de Consumo........................... R$ 50.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.14.00 Diarias ................................................ R$ 20.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurid..... R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)......................................R$ 467.000,00

PROJ. ATIVID. 2121-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA GESTAO DO SUS

07.001.10.301.0017.2121.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......... R$ 70.000,00

07.001.10.301.0017.2121.31.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado...... R$ 3.000,00

07.001.10.301.0017.2121.33.90.30.00 Material de Consumo.......................... R$ 10.000,00

07.001.10.301.0017.2121.33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurid..... R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).......................................R$ 93.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

PROJ. ATIVID. 2122-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.0019.2122.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.......R$ 30.000,00

08.001.15.452.0019.2122.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica...........R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)........................................R$ 80.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002-SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM

PROJ. ATIVID. 2123-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DOS SERV. ESTRADA

08.002.26.782.0021.2123.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.....R$ 25.000,00

08.002.26.782.0021.2123.3390.30.00- Material de Consumo…………...........R$ 50.000,00

08.002.26.782.0021.2123.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica.........R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)..................................R$ 125.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

PROJ. ATIVID. 2124-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DOS SERV. ESTRADA

08.003.17.605.0023.2124.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.....R$ 30.000,00

08.003.26.605.0023.2124.3190.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas..................R$ 17.000,00

08.003.26.605.0023.2124.3190.13.00- Obrigações Patronais..........................R$ 5.000,00

08.003.15.605.0023.2124.3390.30.00- Material de Consumo…………...........R$ 60.000,00

08.003.15.605.0023.2124.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica.........R$ 70.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)..................................R$ 182 .000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001-COORDENADORIA DE TURISMO

PROJ. ATIV. 2125-COMPLEMENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA

009.001.23.695.0022.2125.319011.00-Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil.....R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).......................................R$ 10.000,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV. 2126-COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA

011.001.08.244.0003.2126.319004.00-Contrato por Tempo Determinado.......R$ 26.000,00

011.001.08.244.0003.2126.319013.00-Obrigações patronais..............................R$ 5.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).......................................R$ 31.000,00

ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.676.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e seis reais), da Fonte de Recurso 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938), no Orçamento programa de 2020 (Lei nº. 1255, de 16 de dezembro de 2019), do Município de Juruena/MT, a seguinte dotação:

02– EXECUTIVO

002 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

PROJ. ATIV. 2113-Complementação para Manutenção das Atividades Executivas

DOTAÇÃO:

02.002.04.122.002.2113.31901100-Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil..R$ .......25.000,00

02.002.04.122.0002.2113.319013.00-Obrigações Patronais................................R$ 1.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)........................................R$ 26.000,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PROJ. ATIV. 2114 – COMPLEMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

DOTAÇÃO:

03.001.04.122.0005.2114.339030.00- Material de consumo............................R$ 20.000,00

03.001.04.122.0005.2114.339039.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.......R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)...................................R$ 150.000,00

PROJ. ATIV. 2115- COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

03.001.04.122.0005.2115.319011.00- Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil....R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)...................................R$ 130.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001-COORDENADORIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV. 2116- COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

04.001.20.606.0011.2116.319004.00- Contrato por Tempo Determinado.......R$ 7.000,00

04.001.20.606.0011.2116.319011.00- Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil....R$ 70.000,00

04.001.20.606.0011.2116.319013.00-Obrigações Patronais.............................R$ 12.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)...................................R$ 89.000,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001-COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV. 2117-COMPLEMENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.001.12.361.0013.2117.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica ....R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).......................................R$ 40.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

001-DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

PROJ. ATIV. 2118-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DAS ATIV ESPORTIVAS

06.001.27.812.0015.2118.31.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas ............ R$ 18.000,00

06.001.27.812.0015.2118.33.90.30.00 Material de Consumo.............................R$ 15.000,00

06.001.27.812.0015.2118.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica ....R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).......................................R$ 48.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ. ATIVID. 2119-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASCA

07.001.10.301.0017.2119.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..... ... R$ 120.000,00

07.001.10.301.0017.2119.31.90.13.00 Obrigaçoes Patronais......................... R$ 70.000,00

07.001.10.301.0017.2119.33.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pesssoa Juridica ....R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).....................................R$ 205.000,00

PROJ. ATIVID. 2120-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESERV. HOSPITALAR

07.001.10.302.0017.2120.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas......... R$ 300.000,00

07.001.10.302.0017.2120.31.90.13.00 Outras Obrigações Patronais......... R$ 35.000,00

07.001.10.302.0017.2120.31.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado...... R$ 12.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.30.00 Material de Consumo.......................... R$ 50.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.14.00 Diarias .............................................. ..R$ 20.000,00

07.001.10.302.0017.2120.33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurid..... R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).....................................R$ 467.000,00

PROJ. ATIVID. 2121-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA GESTAO DO SUS

07.001.10.301.0017.2121.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ 70.000,00

07.001.10.301.0017.2121.31.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado....... R$ 3.000,00

07.001.10.301.0017.2121.33.90.30.00 Material de Consumo........................... R$ 10.000,00

07.001.10.301.0017.2121.33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurid..... R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)........................................R$ 93.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001-COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

PROJ. ATIVID. 2122-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.0019.2122.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.....R$ 30.000,00

08.001.15.452.0019.2122.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica.........R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)......................................R$ 80.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002-SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM

PROJ. ATIVID. 2123-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DOS SERV. ESTRADA

08.002.26.782.0021.2123.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.......R$ 25.000,00

08.002.26.782.0021.2123.3390.30.00- Material de Consumo………….............R$ 50.000,00

08.002.26.782.0021.2123.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica...........R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).....................................R$ 125.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

PROJ. ATIVID. 2124-COMPLEMENTAÇÃO DA MANUT. DOS SERV. ESTRADA

08.003.17.605.0023.2124.3190.04.00- Contrato por Tempo Determinado.......R$ 30.000,00

08.003.26.605.0023.2124.3190.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas....................R$ 17.000,00

08.003.26.605.0023.2124.3190.13.00- Obrigações Patronais.............................R$ 5.000,00

08.003.15.605.0023.2124.3390.30.00- Material de Consumo………….............R$ 60.000,00

08.003.15.605.0023.2124.3390.39.00- Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica...........R$ 70.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)....................................R$ 182 .000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001-COORDENADORIA DE TURISMO

PROJ. ATIV. 2125-COMPLEMENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA

009.001.23.695.0022.2125.319011.00-Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil.,,.R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)............,,,,,,,......................R$ 10.000,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV. 2126-COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA

011.001.08.244.0003.2126.319004.00-Contrato por Tempo Determinado.......R$ 26.000,00

011.001.08.244.0003.2126.319013.00-Obrigações patronais..............................R$ 5.000,00

FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938)........................................R$ 31.000,00

ARTIGO 3º. O credito especial adicional, por excesso de arrecadação, correrá conforme Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da Fonte de Recurso 01.00.00.8.00.00 – FONTE DE RECURSO: 01.00.00.8.00.00 – APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS (MP. Nº. 938).

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 02 de Dezembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena