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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO N.º 3872 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1946/2008 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 860/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas legais atribuições,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica alterado o Órgão Central referente ao Sistema Administrativo SPA-Sistema de Controle Patrimonial, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 1946/2008, passando a vigorar conforme segue:

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CENTRAL

SPA - Sistema de Controle Patrimonial

Coordenadoria Patrimonial

Art. 2º - Os sistemas administrativos e respectivas unidades que atuarão como órgão central de cada sistema, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 1946/2008, em sua totalidade passa a vigorar com a seguinte redação:

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO CENTRAL

SCI - Sistema de Controle Interno

Unidade de Controle Interno

SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento

Coordenadoria de Planejamento

SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos

Coordenadoria de Compras e apoio a Licitações e, Comissão Permanente de Licitação

STR – Sistema de Transportes

Coordenadoria de Planejamento

SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SPA – Sistema de Controle Patrimonial

Coordenadoria de Patrimonial

SPR – Sistema de Previdência

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SCO – Sistema de Contabilidade

Coordenadoria de Contabilidade

SCC – Sistema de Convênios e Consórcios

Coordenadoria de Planejamento

SPO – Sistema de Projetos e Obras Públicas

Coordenadoria de Obras Civis e Serviços Urbanos

SEC – Sistema de Educação e Cultura

Coordenadoria de Educação e Cultura

SSP – Sistema de Saúde Pública

Coordenadoria de Saúde

STB – Sistema de Tributos

Coordenadoria de Tributação e Fiscalização

SFI – Sistema Financeiro

Coordenadoria de Tesouraria

SBE – Sistema do Bem-Estar Social

Coordenadoria de Gestão do FMAS

SCS – Sistema de Comunicação Social

Assessoria de imprensa

SJU – Sistema Jurídico

Procuradoria Geral do Município

SSG – Sistema de Serviços Gerais

Coordenadoria Administrativa

STI – Sistema de Tecnologia da Informação

Coordenadoria de Informática e Processamento de Dados

SIN – Sistema de Informação

Ouvidoria Municipal

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de novembro de 2020.

Euclides da Silva Paixão

Prefeito