DECRETO
3 de Dezembro de 2020
DECRETO N.º 3872 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1946/2008 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 860/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas legais atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica alterado o Órgão Central referente ao Sistema Administrativo SPA-Sistema de Controle Patrimonial, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 1946/2008, passando a vigorar conforme segue:
| SISTEMA ADMINISTRATIVO | ÓRGÃO CENTRAL |
| SPA - Sistema de Controle Patrimonial | Coordenadoria Patrimonial |
Art. 2º - Os sistemas administrativos e respectivas unidades que atuarão como órgão central de cada sistema, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 1946/2008, em sua totalidade passa a vigorar com a seguinte redação:
| SISTEMA ADMINISTRATIVO | ÓRGÃO CENTRAL |
| SCI - Sistema de Controle Interno | Unidade de Controle Interno |
| SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento | Coordenadoria de Planejamento |
| SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos | Coordenadoria de Compras e apoio a Licitações e, Comissão Permanente de Licitação |
| STR – Sistema de Transportes | Coordenadoria de Planejamento |
| SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos | Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
| SPA – Sistema de Controle Patrimonial | Coordenadoria de Patrimonial |
| SPR – Sistema de Previdência | Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
| SCO – Sistema de Contabilidade | Coordenadoria de Contabilidade |
| SCC – Sistema de Convênios e Consórcios | Coordenadoria de Planejamento |
| SPO – Sistema de Projetos e Obras Públicas | Coordenadoria de Obras Civis e Serviços Urbanos |
| SEC – Sistema de Educação e Cultura | Coordenadoria de Educação e Cultura |
| SSP – Sistema de Saúde Pública | Coordenadoria de Saúde |
| STB – Sistema de Tributos | Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
| SFI – Sistema Financeiro | Coordenadoria de Tesouraria |
| SBE – Sistema do Bem-Estar Social | Coordenadoria de Gestão do FMAS |
| SCS – Sistema de Comunicação Social | Assessoria de imprensa |
| SJU – Sistema Jurídico | Procuradoria Geral do Município |
| SSG – Sistema de Serviços Gerais | Coordenadoria Administrativa |
| STI – Sistema de Tecnologia da Informação | Coordenadoria de Informática e Processamento de Dados |
| SIN – Sistema de Informação | Ouvidoria Municipal |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de novembro de 2020.
Euclides da Silva Paixão
Prefeito