PORTARIA N° 0195/SAD/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SAÚDE-AUXILIO DOÊNÇA PARA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAICOL ANGELO SOARES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o comunicado da decisão do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, fica concedido o deferimento do pedido, que foi reconhecido o direito até o dia 18/02/2021.

Art. 1 ° - Fica concedido a licença de saúde por incapacidade ao serviço, a servidora em cargo Efetivo concedida até dia 18/02/2021, pra Sra. ROSIVANY SILVA LOPES, inscrito no CPF: 569.003.761-34, ocupante do Cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

MAICOL ANGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

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