Portaria nº 522/2020
3 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 522 DE 02 DE DEZEMBRO 2020.
ALTERA DATA BASE PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,
Considerando Lei Complementar nº 157 de 21 de Dezembro de 2016, em especial o Artigo 73-A,
Considerando o Decreto nº 3.302 de 04 de Maio de 2018, em especial o artigo 4º, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Ana Maria de Jesus Pires, ocupante do cargo de Telefonista, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 01/01/2014.
Artigo 2º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Antonio Marcos de Carvalho, ocupante do cargo de Vigia, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 03/06/2017.
Artigo 3º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Cleidineia Velho, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 16/08/2021.
Artigo 4º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Elicio de Souza Gomes, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 06/08/2014.
Artigo 5º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Everson Custodio do Nascimento, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 21/08/2018.
Artigo 6º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Israel Francisco de Oliveira, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 01/04/2009.
Artigo 7º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Iuri Seror Cuiabano, ocupante do cargo de Advogado, devido ao registro de licença para tratamento de saúde e faltas injustificadas, fixando a nova data base para 23/09/2020.
Artigo 8º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Janio Sidney Bonfochi, ocupante do cargo de Odontologo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 01/11/2014.
Artigo 9º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Janio Sidney Bonfochi, ocupante do cargo de Odontologo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 01/11/2014.
Artigo 10 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Jose Adeildo do Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 28/09/2013.
Artigo 11 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Juliana Venturoli de Melo, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 22/08/2013.
Artigo 12 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Luciano Saracho, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 01/01/2015.
Artigo 13 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, do servidor Luismar Silva de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 12/12/2008.
Artigo 14 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Maria Aparecida Martins Orvide, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 03/09/2017.
Artigo 15 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Maria Aparecida Martins Orvide, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 03/09/2017.
Artigo 16 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Maria Regina Basile, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 09/03/2017.
Artigo 17 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Marines Alves Correia, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 24/08/2016.
Artigo 18 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Marlene Conceição dos Santos, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 16/01/2017.
Artigo 19 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Miguel Francisco de Melo, ocupante do cargo de Desenhista Técnico, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 20/06/2007.
Artigo 20 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Mirian Avelino da Cunha Mota, ocupante do cargo de Merendeira, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 11/09/2018.
Artigo 21 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Morgania Rodrigues Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 20/06/2015.
Artigo 22 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Nairad Maeda Darian, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, devido ao registro de licença para tratamento de saúde e faltas injustificadas, fixando a nova data base para 25/01/2021.
Artigo 23 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Patricia de Carvalho Melquiades, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 22/12/2019.
Artigo 24 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Queiliane Coutinho Moura, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 23/04/2017.
Artigo 25 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Rosenilda da Silva Muniz, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 25/08/2020.
Artigo 26 - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Valdemar Marques Pimentel, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, devido ao registro de faltas injustificadas, fixando a nova data base para 02/10/2008.
Artigo 27 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 28 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 02 de dezembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito Municipal.
ESP/jder