PORTARIA N.º 245/2020

02 de Dezembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 35/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº 35/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa MEDMASTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.323.841/0001-28, ERICA DE FATIMA GENTIL, CNPJ: 36.656.877/0001-82, KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 21.971.041/0001-03, HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.743.288/0001-08, BETANIAMED COMERCIAL EIRELI – EPP, CNPJ: 09.560.267/0001-08, M.H.M DO COUTO- COMERCIAL ME, CNPJ: 97.533.241/0001-38, CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ: 07.626.776/0001-60, SALVI E LOPES E CIA LTDA, CNPJ: 82.478.140/0001-34, OESTE MEDIC DITRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ: 25.252.533/0001-91, ANA MARIA PIRES BELEM – ME, CNPJ: 04.360.651/0001-43 e DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 02.472.743/0001-90.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 35/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4350/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E MATERIAL PERMANENTE, À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, para atender a secretaria de Saúde, com entrega em NOVA MONTE VERDE-MT conforme especificados no Anexo I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do sistema Registro de Preços firmando compromisso de fornecimento dos Equipamentos e Material Permanente, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico nº. 39/2020 que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

VIGENCIA: 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Á 01 DE DEZEMBRO 2021

VALOR: R$ 131.348,97 (Cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: ANDREA BRUSTOLIN PEREIRA

RG Nº: 691477-12 SSP/PR

CPF Nº: 022.906.769-77

CARGO: FARMACEUTICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 228

FISCAL SUBSTITUTO: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 02 de Dezembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal