LEI ORDINÁRIA Nº 1.290 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
3 de Dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família – PSF do Distrito de São José do Couto com o nome de: PEDRO ALVES DOS SANTOS – “PEDRO CRENTE” e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal do PSF – Posto de Saúde da Família do Distrito de São José do Couto, com o nome de: PEDRO ALVES DOS SANTOS – “PEDRO CRENTE”.
Art. 2º. A administração Pública Municipal providenciará a placa de nomenclatura a ser fixada no local designado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, em 02 de dezembro de 2020.
JEOVAN FARIAPREFEITO MUNICIPAL