“Dispõe sobre Concessão de Férias ao Prefeito Municipal Sr. Joao Braga Neto.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I e VI da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 774/2013, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio, e gozo de férias ao Prefeito, Vice- Prefeito e aos Secretários Municipais do município de Nova Maringá-MT

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOAO BRAGA NETO, portador da Cédula de Identidade nº. 3026855 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 424.993.729.15, a partir desta data de 01 de Dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 01 de Dezembro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal