Decreto nº 1.572/2020
3 de Dezembro de 2020
Decreto nº 1.572, de 02 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 22.540,00 (vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0004 2121 | Manut. de Serv. Administr. Depto Distrital | |
| 0077 – 339036000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 2.500,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões | |
| 0938 – 339093000000 | Indenizações e Restituições | 20.040,00 |
Art. 2ºPara dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.004 | Divisão de Assessoria Técnica | |
| 04 122 0004 2006 | Manut. de Serv. Administr. Div. de Assessoria Técnica | |
| 0053 – 339014000000 | Diárias - Civil | 2.500,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0018 1085 | Obras de Infra Estruturas de Rodovias | |
| 0922 – 449051000000 | Obras e Instalações | 20.040,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de dezembro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal