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Pref. Juara

Decreto nº 1.572, de 02 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 22.540,00 (vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2121

Manut. de Serv. Administr. Depto Distrital

0077 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.500,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões

0938 – 339093000000

Indenizações e Restituições

20.040,00

Art. 2ºPara dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.004

Divisão de Assessoria Técnica

04 122 0004 2006

Manut. de Serv. Administr. Div. de Assessoria Técnica

0053 – 339014000000

Diárias - Civil

2.500,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estruturas de Rodovias

0922 – 449051000000

Obras e Instalações

20.040,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de dezembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal