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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº. 01/2020-CGM

Homologa o Plano Anual de Auditoria Interna –PAAI para 2021, da Controladoria Geral do Município, objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Municipio de Juara;

O Prefeito Municipal de Juara, juntamente com a Controladora Interna do Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o programa APRIMORA do Tribunal de Contas do Estado, que visa a melhoria dos sistemas de controle interno nos municípios;

Considerando a necessidade de estabelecer o plano anual de trabalho referente as atividades de Auditoria Interna;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e homologar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, exercício 2021, para as atividades a ser desenvolvida no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dos órgãos de administração indireta com auditorias especiais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara-MT., 01 de Dezembro de 2020.

Nair de Fátima Gouveia Gomes Carlos Amadeu Sirena

Controladora Geral Prefeito Municipal de Juara

Plano Anual de Auditoria

Exercício de 2021

PLANO ANUAL DE TRABALHO 2021

Elaborado pela Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Juara

Responsável

Nair de Fátima Gouveia Gomes – Controladora Interna

Rosangela de Campos Ramos – Auditora Interna

DEZEMBRO/2020

Considerações Iniciais

1. - Atribuições da Controladoria Geral

Nos termos da Lei Municipal 1.908/2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI – acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária , contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração publica.

Para tanto a UCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos

1.1 - Planejamento das auditorias para o exercício 2021

O Plano Anual de Auditoria (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2021 consiste na definição dos trabalhos que serão executados de Orientação e acompanhamento, porém as auditorias específicas serão realizadas em algumas Secretarias sendo elas Finanças e Administração, e nas diversas unidades, serão enviados orientações técnicas, implementação de mecanismos de controle, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais .

As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.

As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.

Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso

2.0 - Cronograma de Auditoria para 2021

Meses: Fevereiro a Junho

Ação

Setor

Atividade

Monitoramentos

Secretaria Municipal de Saúde

01 – Verificar se o plano anual de saúde e se seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento de assistência farmacêutica.

Secretaria Municipal de Educação

01 – Verificar se o Plano anual de educação seus objetivos e metas estão sendo cumpridos, bem como o planejamento da alimentação escolar.

Secretaria Municipal de Transportes

01 – Verificar se o Plano de ação para controle de frotas foi elaborado e se os seus objetivos e metas estão sendo cumpridos

Secretaria Municipal de Administração

01 – Verificar se o Plano de ação de contratações publicas seus objetivos e metas estão sendo cumpridos

Julho a Outubro

Ação

Setor

Atividade

Verificar

Secretaria Municipal de Finanças

Gestão Financeira

01 – Auditoria de Conformidades APRIMORA

Prefeitura Municipal – Nivel Entidade

01 – Auditoria de Conformidades APRIMORA

3.0 – Auditorias Especiais

Ação

Setor

Atividade

Verificar /Analisar

PREV-JUARA

Avaliação dos Controles Internos – IN01 A 04/2010SSP e 05/2012/SSP

As Auditorias especiais serão realizadas durante o ano de 2021.

4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.

Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados à unidade responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas e ao Gabinete do Prefeito.

Ao final do exercício, a Controladoria Geral elaborará um Relatório Anual de Atividades, reportando a realização de todas as Auditorias mencionadas no presente plano, os respectivos achados de auditoria e recomendações feitas, com as ações de acompanhamento e monitoramento, e quais foram as providencias dos setores notificados.

Juara – MT 01 de Dezembro de 2020.

Nair de Fátima Gouveia Gomes

Controladora Interna do Município

Portaria 419/2010

Rosangela de Campos Ramos

Auditora Interna do Município

Portaria 554/2012