REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
4 de Dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT
DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO nº: 058/2020
REFERÊNCIA: Pregão Presencial 027/2020
I – DO OBEJTO DA LICITAÇÃO
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios novos, originais ou genuínos, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT.
II – DOS FATOS
Objetivando atender os ritos processuais legais e de responsabilidade administrativa, comunicamos que no dia 07 e 08 de Outubro de 2020 ocorreu sessão pública na modalidade Pregão Presencial nº 27/2020 e Processo nº 58/2020 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios novos, originais ou genuínos, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT.
A sessão transcorreu normalmente, sendo as empresas credenciadas para fase de lances.
Ocorre que houve apresentação de recurso na sessão, o qual fora julgado procedente, e a sessão fora reaberta em 12 de Novembro de 2020, para nova disputa de lances. Após a disputa de lances, quando questionados a respeito da intenção recursal, a Empresa SÓ PESADO AUTO PEÇAS manifestou interesse, sendo as razões consignadas em Ata. Posteriormente, após a juntada do recurso, o processo fora encaminhado para o Departamento Jurídico, a fim de que se emitisse parecer a respeito do caso.
Findo o prazo, o parecer da Procuradoria foi no sentido de dar improcedência ao Recurso interposto, sendo assim, fora exarada decisão negando o recurso e determinando o prosseguimento do feito.
Após todo o trâmite licitatório, sagrou-se como vencedoras da fase de lances as seguintes empresas:
| ITEM | DESCRIÇÃO | 1- EMPRESA VENCEDORA DO ITEM | 2º MAIOR DESCONTO OFERTADO | 3º MAIOR DESCONTO OFERTADO | Valor Total |
| 1 | M. BENS 1620, ANO 2009/2009 PLACA KAU-9691, CHASSI 9BM6953049B684142 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 96% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 95% | IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 93% | 40.000,00 |
| 2 | M. BENS 1620 ANO 2009/2009, PLACA KAU-6411, CHASSI9BM6953049B683885 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 96% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI E REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 3 | M. BENS 2729 ATRON K6X4, ANO 2014/2014, PLACA QBG-1125, CHASSI 9BM693388EB958294 | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI E REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS Porcentagem: 95% | SÓ PESADO Porcentagem: 92% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | 40.000,00 |
| 4 | M. BENS 1113, ANO 1971/1971, PLACA CHJ 7145, CHASSI 34404115026260 | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI E REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS Porcentagem: 95.1% | SÓ PESADO Porcentagem: 95% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | 40.000,00 |
| 5 | M. BENS 1313, ANO 1978/1978, PLACA GQI-4062, CHASSI 34500212388124 | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 96% | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 95,9% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | 40.000,00 |
| 6 | M. BENS 2013, ANO 1977/1977, PLACA KBQ-7753, CHASSI 34540712334993 | Empresa: Empresa: SÓ PESADOS Porcentagem: 97% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 96.1% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | 40.000,00 |
| 7 | FORD 2428, ANO 2007/2007, PLACA NGB-7577 CHASSI 9BFYCEJX67BB98335 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 97,5% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 97.1% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | 40.000,00 |
| 8 | FORD RANGER BRANCA, ANO 2001/2002, PLACA JZG-9914 CHASSI 8AFDR10F12J241203 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 97% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI E REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 15.000,00 |
| 9 | M. BENS 1316, PLACA MUF-2180 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 96% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI E REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 10 | PA CARREGADEIRA W20E, ANO 2009/2009 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 98,5% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 98% | TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI 12% | 40.000,00 |
| 11 | RETROESCAVADEIRA | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI Porcentagem: 12% | 30.000,00 |
| 12 | FIATALLIS FG 140 PATROL, DIESEL | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI Porcentagem: 12% | 40.000,00 |
| 13 | CASE 845 MODELO N9AF07098 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI Porcentagem: 50.1% | Empresa: Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | 40.000,00 |
| 14 | CATERPILLER 120K | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI Porcentagem: 50.1% | Empresa: Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | 40.000,00 |
| 15 | PC 130-8 MODELO 6NR41B, ANO 2017, SERIAL B176013/R10449 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | Empresa: Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | 30.000,00 |
| 16 | CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO W14250E, ANO 2010/2011, PLACA NYP-1538, CHASSI 9533N82T2BR119912 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 72% | REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 30.000,00 |
| 17 | MOTOR ESTACIONARIO B18 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 69% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | 2.000,00 |
| 18 | VW 24-220 PIPA PLACA ECT-0874 CHASSI 9BW3782T39R21769 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% Porcentagem: 72,5% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e Porcentagem: 72% | REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 19 | S10 2.4 4X2, ANO 2016/2016, PLACA PQO-9383 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 25.000,00 |
| 20 | MMC PAJERO DAKAR D, ANO 2013/2013, PLACA OBF-8334, CHASSI93XJRKH8WDCD11303 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 15.000,00 |
| 21 | ROÇADEIRA TRATORIZADA RTB 1300MM | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 8.000,00 |
| 22 | (02) CARRETA AGRICOLA 6000KG 02 EIXOS 4 PNEUS BUDNY | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 10.000,00 |
| 23 | ROCADEIRA HIDRAULICA 2 FACAS DE CORTE 50-200 BUDNY | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 8.000,00 |
| 24 | PULVERIZADOR 400LT COMANDO 3 VIAS BUDNY | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 8.000,00 |
| 25 | TRATOR PLUS 100 LSP100C04 DIESEL AZUL 2016-2016 CHASSI 9BLP100002GG000012 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 30.000,00 |
| 26 | TRATOR LANDINI, ANO 2016, AS 30351890039942, AS 3050204001 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 30.000,00 |
| 27 | TRATOR BUDNY-75440, ANO 2014, BDY7540, CHASSI 58758 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 30.000,00 |
| 28 | GRADE ARADORA 14X26X26 INTERMEDIARIA PICCIN | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 8.000,00 |
| 29 | TRATOR BUDNY-75440, ANO 2014, BDY-7540, ANO 2014, BDY7540, CHASSI 102787 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 50% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 10% | 30.000,00 |
| 30 | FIAT UNO MILLE ECO, ANO 2010/2011, PLACA NJT-3056, CHASSI 9BD15822AAB6473874 (CONSELHO TUTELAR) | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 79% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 10.000,00 |
| 31 | FIAT UNO MILLE WAY ECON, ANO 2013/2013, PLACA OBJ-9342 (CRAS) | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 83% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 82% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 10.000,00 |
| 32 | FIAT UNO MILLE WAY 10/10 NKH-5028 CHASSI 9BD15844AA64524557 | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 73% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 55% | 10.000,00 |
| 33 | WOLKS POLO 15190, ANO 2008/2009, PLACA QBA-4334, CHASSI 7293PB42G3P9C026142 | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI Porcentagem: 85% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 83% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 34 | M. BENS M. POLO VICINO ESC, ANO 2010/2010, PLACA NUG-2207, CHASSI 9BM688272AB705973 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 35 | M. BENS M.POLO TORINO U, ANO 2009/2009, PLACA KZN-2318, CHASSI 9BM3840679BD64881 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 36 | M. BENS 1721 M. POLO VALE, ANO 2009/2009, PLACA KWH-3465, CHASSI 952E82W9ER431199 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 80% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 37 | M. BENS 1721, ANO 2009/2009, PLACA LKW-7881, CHASSI 9BM3840789B646809 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 38 | M. BENS 1721, ANO 2009/2009, PLACA LPJ-6069, CHASSI 9BM3840789B646799 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 39 | M. BENS/OF 1318, ANO 1993/1993, PLACA LIZ-7817, CHASSI 9BM384086PB980744 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 40 | M. BENS 1318, ANO 1992/1992, PLACA BXA-5425, CHASSI 9BM384088NBV948370 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 41 | M. BENS LO 812/42,5 A, ANO 2010/2010, PLACA NPM-2041, CHASSI 9BM688272AB731663 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 42 | VW/15.190 EOD E.S., ANO 2011/2011, PLACA OBP-6812, CHASSI 9532882W3BR134500 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 43 | VW/15.190 EOD E.S., ANO 2014/2014, PLACA OBS-9510, CHASSI 9532E82W9ER431199 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 44 | VW/15.190 EOD E.S., ANO 2013/2013, PLACA OBS-6164, CHASSI 9532E82W7DR334520 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 45 | VOLARE V8 150, ANO 2009, PLACA NJS5813 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 99% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 46 | IVECO CITYCLASS70C13, ANO 2010/2010, PLACA NPG-7774, CHASSI 93ZL68B01B01B8422054 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME e Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 40.000,00 |
| 47 | GOL POWER, ANO 2004/2005, PLACA KBA-2194, CHASSI 9BMCB05X35P072540 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME e Empresa: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI e REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 10.000,00 |
| 48 | M. BENZ 415 MARIMAR, AMBULANCIA PLACA QBP-0962 CHASSI BAC906633HE121894 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 75% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | 18.000,00 |
| 49 | FIAT VAN DUCATO 16 PASSAGEIROS, ANO 2018/2018, CHASSI 3C6EFVEK6JE149363 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 72% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 15.000,00 |
| 50 | MOTOCICLETA XTZ-125 YAMAHA PLACA JZT-3984 CHASSI 00394544018475 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 98,5% | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 98% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 3.000,00 |
| 51 | S10 ANO 2008/2008, PLACA NJE-7308 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 85% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 76% | 25.000,00 |
| 52 | S10 2.4, 4X2, FLEX, ANO 2016/2016, PLACA PQQ-8402 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 85% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 76% | 18.000,00 |
| 53 | MITSUBISHI TRITON GL, PLACA QPR-9585 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem: 78% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 76% | 18.000,00 |
| 54 | L200 TRITON SPORT GL 2.4 D 4X4, ANO 2018/2019, CHASSI 93XLJKL1TKC17776 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem:77% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 15.000,00 |
| 55 | MB FURGÃO SPRINTER MODELO 415 | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: REVITALIZAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Porcentagem:76% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 18.000,00 |
| 56 | MOTOCICLETA YAMAHA 125 E, ANO 2005/2005, PLACA KAP-3568, CHASSI 9CKE037050038121 | Empresa: V. BORGES FERREIRA E CIA LTDA Porcentagem: 98% | Empresa: SÓ PESADO Porcentagem: 80% | Empresa: IDEAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI Porcentagem: 65% | 3.000,00 |
Destaca-se, que NÃO houve adjudicação nem tão pouco homologação dos itens do certame aos licitantes vencedores. Ocorre, que por razões supervenientes, o processo licitatório não se faz necessário de imediato. Alguns ajustes no Processo devem ser realizados, antes que haja a realização de um novo Processo.
Frisa-se, que alguns veículos que deviam estar presentes como itens do Pregão, não estavam descriminados, em contrapartida, outros que estavam como itens nem sequer existe no acervo municipal. Com isso, prevendo um futuro problema na entrega de algumas peças é que se toma a medida, visando a busca da melhor e mais rápida solução, a administração municipal representada pelo Senhor Prefeito no uso de suas atribuições, e;
III – CONSIDERAÇÕES
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;
CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos quando eivados de vícios, e que tem o dever de obedecer à Lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica;
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder de reconhecer e revogar seus atos em razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, se baseando na conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93, no art. 53 da Lei 9.784/99, e na Súmula 473 do STF;
CONSIDERANDO que, dadas as circunstâncias, e por questão de econômica processual e eficiência administrativa, a pronúncia da revogação em razão da oportunidade e conveniência é a medida mais adequada para reaver o procedimento licitatório;
IV – DECISÃO
DECIDE,
REVOGAR TOTALMENTE, o procedimento licitatório em questão, bem como, os atos dele derivados, com fulcro no art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93, por entender ser a melhor decisão aplicável. Com isso feito, a Administração Municipal poderá, o mais breve possível, realizar um novo processo de licitação, levando em consideração, desde já, todas as observações levantadas no decorrer do procedimento anterior.
Ademais, a fim de dar força ao alegado segue a seguinte decisão:
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PREGÃO ELETRÔNICO - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DESNECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- RECURSO DESPROVIDO. A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. O art. 49, § 3º, da Lei de Licitações somente se aplica quando o procedimento licitatório foi homologado ou adjudicado o seu objeto. Não há direito a ser tutelado antes de tais momentos quando ato de revogação é praticado de forma motivada. Ato que tem presunção de veracidade e legitimidade que não é afastada pelas provas dos autos.(TJ-PR - AC: 4997582 PR 0499758-2, Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 19/05/2009, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 154). (Grifamos).
Assim sendo, como no caso em questão não houve a adjudicação dos itens, nem tão pouco a homologação do certame, bem como por não tratar-se de anulação, a REVOGAÇÃO do procedimento é a medida mais adequada, estando calcada na Lei, todavia fica assegurada a oportunidade para o exercício dos direitos constitucionais da ampla defesa e acesso ao judiciário, através dos meios regulamentares disponíveis judiciais.
Bom Jesus do Araguaia, 03 de Dezembro de 2020.
____________________________________
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal