DECRETO Nº 1836/2020/GAB/PMR, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
4 de Dezembro de 2020
MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 478 de 1 de Dezembro de 2020.
DIONE MIRANDA CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial ao disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 242.145,72 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), na seguintes dotações orçamentárias:
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Manutenção com a Câmara – 2.100
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Pessoa Civil | 1000 | 3.894,63 | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1000 | 1.281,60 |
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Despesa com Pessoal e Encargos Sociais com a Câmara Municipal – 2.101
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil | 1000 | 1.969,49 |
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Gestão de Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 361 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 60.000,00 |
| 363 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 259 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 155.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 242.145,72 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), das seguintes dotações orçamentárias:
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Construção de Área Social e Estacionamento do Paço da Câmara – 1.100
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 0,50 |
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal – 1.142
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1000 | 55,12 |
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Manutenção com a Câmara Municipal – 2.100
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 5.641,06 | |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1000 | 1.198,00 |
Legislativo: 01
Unidade: Câmara Municipal - 001
Função Legislativa – 01
Sub Função: Ação Legislativa – 031
Administração Geral – 0.100
Projeto/Atividade: Despesa com Pessoal e Encargos Sociais com a Câmara Municipal – 2.101
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1000 | 251,04 |
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Gestão de Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.135 – Distribuição de Semente com Retorno de Produção
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 354 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | 0000 | 80.000,00 |
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Gestão de Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.186 – Aquisições de Patrulha Mecanizada
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 370 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0024 | 155.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 01 de Dezembro de 2020.
DIONES MIRANDA CARVALHO
Prefeito Em Exercício