18 DE AGOSTO DE 2015

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 18/08/2015, às sete horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 215, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas das Instituições, CSMJ convênio 008/2015, referente á 5ª parcela liberada, correspondente ao período de 01/07/2015 á 31/07/2015. CAOPA convênio 004/2015, referente á 5ª parcela liberada, correspondente ao período de 01/07/2015 á 31/07/2015. ADEFIS convênio 001/2015, referente á 4ª parcela liberada, correspondente ao período de 01/06/2015 á 30/06/2015. Comunidade Esp. Maria de Nazaré convênio 005/2015, referente á 5ª parcela liberada, correspondente ao período de 01/07/2015 á 31/07/2015. ADEVAS (convenio nº 002/2015),referente à 5ª parcela liberada correspondente ao período de 01/07/2015 à 31/07/2015),. Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo convênio 012/2015, referente á 4ª parcela liberada, correspondente ao período de 01/06/2015 á 30/06/2015. ASBE convenio nº 003/2015, referente à 4ª parcela liberada correspondente ao período de 05/07/2015 á 05/08,/2015. FUNVIDA convênio 006/2015, referente à 2º e 3º parcela correspondente ao período de 01/07/2015 á 31/07/2015. APAE convênio 015/2015 referente á 3º 4º e 5º parcelas liberadas, correspondente ao período de 11/06/2015 á 13/07/2015. APAE convênio 015/2015 referente ao restante da 5º e parte da 6º parcelas liberadas, correspondente ao período de 14/07/2015 á 11/08/2015

Art. 2º - Deliberar por visita em loco naAVOS – Associação Vasos do Oleiro/Casa de Passagem, após remoção dos usuários que habitam antigo prédio, para emissão de parecer quanto liberação dos valores bloqueados pelo setor de convênios da prefeitura.

Art. 3º- Deliberar por visita em loco na ADEFIS – Associação dos Deficientes Físicos, com a presença de um engenheiro para uma vistoria no local que tem como objetivo verificar investimento em reforma do espaço físico da instituição.

Art. 4º - Deliberar referente aos valores de reprogramação que fora aprovada anteriormente por este Conselho de Direitos, onde constava o valor de R$20.911,00 estava indicado para compra de equipamento para os CRAS, mas foi constatado foi feito em duplicidade, então, passa o mesmo valor para aquisição de materiais de consumo parta os CRAS.

Art.5º - Deliberar sobre a liberação parcial temporária referente aos valores de convênio da AVOS, estando restrito somente para gasto com folha de pagamento dos funcionários que desenvolvem suas funções laborais na AVOS.

Art. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 18 de agosto de 2015.

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DANIELA CONTANTINI SEVIGNANI

VICE - PRESIDENTE - CMAS