DECRETO N°. 1977/2020

DATA: 02 DE DEZEMBRO 2020

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

CONSIDERANDO as festividades Natalinas e Confraternizações Universais.

CONSIDERANDO a grande necessidade de contenção de gastos, em virtude das dificuldades financeiras deste município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir do dia 10 de dezembro de 2020 até 10 de janeiro de 2021, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais e essenciais.

Paragrafo Primeiro – Os Servidores que não fazem parte dos considerados serviços emergenciais, deverão ficar à disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convocá-los.

Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.

Paragrafo Terceiro – O recesso não é extensivo aos Secretários Municipais, podendo ser convocados a qualquer momento para retornar ao trabalho.

Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades abaixo relacionados:

I - As ESFs e Posto de Saúde (Estratégia Saúde da Família) atenderão da seguinte forma:

a) ESF I (Setor Tangará) suspenderá o atendimento entre os dias 21 de dezembro de 2020 a 24 de dezembro de 2020, voltando o atendimento normal a partir do dia 28 de dezembro de 2020.

b) ESF II – (Setor Alvorada) suspenderá o atendimento entre os dias 28 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, voltando o atendimento normal a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

c) Durante o recesso das unidades Básicas de Saúde ESF I e ESF II o atendimento será realizado por sua totalidade na Unidade que estiver aberta, tendo em vista que a mesma atenderá toda a demanda apresentada, independente da Micro-área a qual o paciente pertence. Esse processo acontecerá apenas nos períodos mencionados na alínea anterior, onde após seu encerramento o paciente voltará a procurar a unidade a que pertence.

d) POSTO DE NOVO PARAÍSO – Recesso dos dias 23 a 27 de dezembro de 2020, retornando suas atividades nos dias 28 a 30 de dezembro de 2020 e retornando suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021. e) II – A Farmácia e Regulação estarão atendendo normalmente no período de recesso, mas com horário diferenciado qual abrange das 09:00hs as 11:00hs. f) III - Academia da Saúde retornara as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021. g) IV - Centro de Reabilitação terá recesso entre os dias 23 e 24 de dezembro de 2020, retornando as suas atividades no dia 28 a 30 de dezembro de 2020 e retornando as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021. h) V – A Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental estarão de recesso entre os dias 23 a 27 de dezembro de 2020, retornando suas atividades no dia 28 a 30 de dezembro de 2020 e retornando as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021. i) VI – O Hospital Municipal Cristo Rei e o Laboratório Municipal, não sofrerá nenhuma interrupção.

j) VII – A Secretaria Municipal de Trânsito, Unidade do SEFAZ e o Setor de Arrecadação e Tributação terão recesso nos dias 23 e 24 de dezembro de 2020, retornando suas atividades no dia 28 a 30 de dezembro de 2020 e retornando as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal