TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO ADMINISTRATIVO n.° 246/2020

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2020, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TERCERIZADOS PROFISSIONAIS DE NUTRICIONISTA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2020, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE E A SRA. ANE CAROLINE ZAMONER.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e, Sra. ANE CAROLINE ZAMONER, portador do RG. N.º 23439187 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 041.953.261-76, residente à Rua Das Avencas, Bairro Setor Residencial, n°800, cidade de Sinop/MT, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 246/2020, originário do certame na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 17/2020, que tem como objeto a contratação serviços terceirizados profissionais de nutricionista, celebrado em 01/06/2020, se dá entre as partes suso mencionadas, com base na ANUENCIA de Intenção de Rescisão Amigável do Contrato.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável do Contrato n.º 246/2020, firmado entre as partes em 01/06/2020, a partir do dia 18/09/2020.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências:

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da prestação de contas;

c) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, aos 23 de setembro de 2020.

PREFEITURA MUN. DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

SR. VALTER KUHN

CONTRATANTE

_________________________________

ANE CAROLINE ZAMONER

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________ ________________________

NOME: NOME

CPF: CPF:

TERMO DE ACORDO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e, Sra. ANE CAROLINE ZAMONER, portador do RG. N.º 23439187 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 041.953.261-76, residente à Rua Das Avencas, Bairro Setor Residencial, n°800, cidade de Sinop/MT, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

As partes susa mencionadas celebram o presente Termo de Acordo, referente ao CONTRATO n.º 246/2020, originário do certame na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 17/2020, que tem como objeto a contratação serviços terceirizados profissionais de nutricionista, celebrado em 01/06/2020, Rescindido a partir de 18/09/2020,pelas cláusulas e condições seguintes:

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, se compromete a efetuar todos os pagamentos pendentes referente ao Contrato Administrativo n.º 246/2020, com a empresa ANE CAROLINE ZAMONER , após o término do Contrato em 18/09/2020, em até 10 (dez) dias após a apresentação de Nota Fiscal e comprovante de pagamento das rescisões dos contratos de trabalho da empresa com os trabalhadores que efetuaram os serviços nesta Prefeitura.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, aos 23 de setembro de 2020.

PREFEITURA MUN. DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

SR. VALTER KUHN

CONTRATANTE

_________________________________

ANE CAROLINE ZAMONER

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

__________________________ ________________________

NOME: NOME

CPF: CPF: