PORTARIA Nº 285/2020
4 de Dezembro de 2020
“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’
JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e Lei Complementar nº 1.283/2020 Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.
Artigo 1º- Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) á CLEIDE DAVID MARCILIO brasileira, maior, portadora do RG: nº 1159780-1 SSP/MT e do CPF: nº 823.123.381-49, servidora publica municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo de ZELADORA pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 01/12/2020 á 28/02/2021, com retorno previsto em01/03/2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 01/12/2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de Dezembro de 2020.
JOSÉ NILTON DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO EM EXERCÍCIO