DECRETO N° 131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

4 de Dezembro de 2020

Pref. Alto Garças

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.455.423,21 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, CULTURA E TURÍSMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.455.423,21(um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/

ATIVIDADE

VIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR

2.118

31901100000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

240.000,00

2.048

31901100000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

75.000,00

2.048

31901300000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

15.000,00

2.006

31901100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

60.000,00

2.009

31901100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

28.000,00

2.011

31901100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

13.000,00

2.011

33909300000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

28.000,00

2.025

31901100000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

10.000,00

2.029

31900400000000

00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica}

17.000,00

2.033

31901100000000

00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica}

65.675,85

2.038

31900400000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

13.782,75

2.038

31901100000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

63.668,80

2.040

31901100000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

24.000,00

2.079

31909400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

3.255,86

2.072

31901300000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

9.000,00

2.058

31901300000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

4.200,00

2.021

33903000000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

93.030,00

2.022

33903000000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

124.410,00

2.018

33903000000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

62.780,00

2.006

33909100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

49.300,30

2.011

31901100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

120.000,00

2.079

31909400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

2.686,10

2.006

31909400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.781,70

2.118

31909400000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

2.611,45

2.018

31909400000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

2.222,40

2.018

33903000000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

136.000,00

2.008

33904700000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

70.000,00

2.118

31900400000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

17.018,00

2.118

31901300000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

76.000,00

2.119

31901300000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

8.000,00

2.119

33903900000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

20.000,00

TOTAL

1.455.423,21

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/

ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR

2.118

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

84.000,00

2.118

33903200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

10.000,00

2.118

33904000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

9.000,00

2.118

33909300000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

5.000,00

2.118

33903900000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

20.000,00

2.118

33909100000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

5.000,00

2.162

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

177.000,00

2.092

31900400000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

20.000,00

2.005

31901100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

60.000,00

2.009

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

28.000,00

2.011

33904000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

20.000,00

2.011

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

21.000,00

2.025

31900400000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

10.000,00

2.029

31901100000000

00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica}

82.675,85

2.038

31901300000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

22.782,75

2.038

33903000000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

20.000,00

2.038

33903400000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

43.668,80

2.040

33903000000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

5.000,00

2.040

33903900000000

00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde

10.000,00

2.079

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

3.255,86

2.090

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

500,00

2.090

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.000,00

2.060

33901400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.000,00

2.071

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.500,00

2.071

33903600000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.000,00

2.071

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.000,00

1.138

44905200000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

2.000,00

1.136

44905200000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.000,00

2.057

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

4.200,00

1.027

44905200000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

3.130,00

1.111

44905200000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

5.000,00

2.018

31901100000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

10.000,00

2.021

31901100000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

15.000,00

2.021

31901300000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

2.000,00

2.021

33901400000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

1.900,00

2.021

33903900000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

53.000,00

2.022

31901100000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

25.000,00

2.022

31901300000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

5.000,00

2.022

33903900000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

45.000,00

2.028

33504100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

32.000,00

2.018

33901400000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

2.000,00

2.018

33903600000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

2.490,00

2.018

33903900000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

12.920,00

2.018

31900400000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

40.000,00

2.018

33903900000000

00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação

22.780,00

2.010

99999900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

3.000,00

1.003

44906100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.500,00

1.002

44905200000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

6.000,00

2.005

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

10.000,00

2.005

33904000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

6.800,00

2.005

33903600000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.000,00

1.017

44905100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

38.000,30

1.133

44905100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

35.000,00

1.022

44905100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

65.000,00

2.080

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.467,80

2.075

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.833,85

1.017

44905100000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

85.000,00

2.161

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

8.000,00

2.161

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

8.000,00

2.112

33901400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

2.000,00

2.112

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

8.000,00

2.112

33903600000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.500,00

2.112

33904000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

1.999,00

2.011

33901400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

4.000,00

2.011

33903000000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

14.501,00

2.009

33903900000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

30.000,00

2.009

33903500000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

20.000,00

2.009

33901400000000

00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários

20.000,00

1.144

44905200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

3.899,00

1.146

44905200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

3.880,00

1.147

44905200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

1.240,00

1.055

44905200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

1.999,00

2.118

33903900000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

3.000,00

2.129

33903200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

3.000,00

2.118

33903200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

6.500,00

2.118

33904000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

802,40

2.118

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

88,80

2.119

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

25.000,00

2.119

33903600000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

300,00

2.130

33901400000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

1.940,00

2.130

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

2.200,00

2.130

33903600000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

100,00

2.130

33903900000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

20.000,00

2.130

33904000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

2.000,00

2.055

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

13.000,00

2.055

33901400000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

1.000,00

2.055

33903200000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

3.068,80

2.120

33903000000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

8.000,00

2.120

33903900000000

00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

20.000,00

TOTAL

1.455.423,21

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 25 de novembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT
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