DECRETO N° 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
4 de Dezembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.052 | 33717000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| TOTAL | 5.000,00 233,36 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.055 | 33903200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| TOTAL | 5.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 30 de novembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT