DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 2932, DE 18/03/2020 E 2956, DE 26/06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a diminuição dos números de casos ativos confirmados decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Juruena;

CONSIDERANDO que o nível de contaminação em Juruena é de nível BAIXO conforme o boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde do dia 26/11/2020;

Resolve:

ART. 1º. Revogar os Decretos Municipais nº. 2932, de 18/03/2020 e 2956, de 26/06/2020 os quais concediam o percentual de 30% (trinta por cento) de Insalubridade para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde inclusive para os Administrativos e do Centro de Referência da Assistência Social do Município.

ART. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, em 02 de Dezembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita de Juruena/MT