TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO ADMINISTRATIVO n.° 86/2020

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 86/2020, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2020, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA REMATEC MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA-EPP.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e, REMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP , com sede à Av. Mato Grosso n.º 210, Centro, na cidade de Terra Nova do Norte-MT, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 32.995.854/0001-41, Inscrição Estadual n.º 13049109-8, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. EDILSON LUIZ RIZZIERI, residente à Av. Pastor Nilson Braga, n.º 05, na Cidade de Terra Nova do Norte MT., portador da cédula de Identidade RG n.º 17/ R-1.783.201 SSP/SC e do CPF n.º 565.815.219-49, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 86/2020, originário do certame na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 42/2020, que tem como objeto a contratação de produtos abaixo mencionados:

COD.	DESCRIÇAO	MARCA	UNIDAD
209042	ALGICIDA CHOQUE	GENCO	UNIDADE
283121	ALGICIDA MANUTENCAO	GENCO	UNIDADE
283122	CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇAO	GENCO	UNIDADE
283123	CLORO CONCENTRADO 65%PARA ELIMINAR	GENCO	UNIDADE
283124	SULFATO DE ALUMINIO	GENCO	UNIDADE

Celebrado em 20/02/2020, se dá entre as partes suso mencionadas, com base na ANUENCIA de Intenção de Rescisão Amigável do Contrato.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável do Contrato n.º 86/2020, firmado entre as partes em 20/02/2020, a partir do dia 03/12/2020.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências:

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da prestação de contas;

c) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, aos 03 de dezembro de 2020.

PREFEITURA MUN. DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

SR. VALTER KUHN

CONTRATANTE

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REMATEC MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA-EPP

EDILSON LUIZ RIZZIERI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME

CPF: CPF: