Resolução nº 13 – 03 de Dezembro do ano de 2020.

“Aprovar a Adequação do Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde: troca da descrição da aquisição de veículo e equipamentos e materiais para atender a vigilância em saúde do Município de Indiavai-MT”

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada em 03 de Dezembro do ano de 2020, às 09:00hs, na Rua Fortaleza nº 480, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012 que revoga a nº 144 de 05 de Setembro de 1994 e 456/2010 de 21 de Dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar adequação do Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde, com as adequações: Troca de descritivo de veículo. Tendo Justificativa: Considerando a instalação do estado de emergência pela pandemia COVID-19, a gestão pública preocupou-se em dar suporte a equipe com as aquisições de EPI's, materiais e medicamentos, deixando para segundo plano as demais aquisições. E ao retomar os projetos percebeu-se grande elevação nos valores dos itens, impossibilitando a aquisição, desta forma faz-se necessário a readequação do descritivo do item veículo deste projeto, conforme Ata de Nº 10/2020 de aprovação do CMS de Indiavai-MT

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Indiavaí/MT, 03 de Dezembro do ano de 2020.

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Lucas Buenos dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Indiavai-MT