DECRETO SUPLEMENTAR N° 113/2020
4 de Dezembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 660/2019, e em consonância com a lei Federal 4320/64:
DECRETA
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 45.767,28 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 – Câmara Municipal
Função: 01 – Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Gestão das Ações do Legislativo
Projeto Atividade: 2.001– Manutenção das Atividade do Legislativo
01.001.01.031.0001.2001.31.90.11.0000 – Vencimento e Vantagens Fixa – Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 35.767,28
01.001.01.031.0001.2001.33.90.36.0000 – Outros Serviços de Terceiros
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 10.000,00
Total das Suplementações............................................................................R$ 45.767,28
Art. 2º. Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 – Câmara Municipal
Função 01 – Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Gestão das Ações do Legislativo
Projeto Atividade: 2.001– Manutenção das Atividade do Legislativo
01.001.01.031.0001.2001.39.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 2.000,00
01.001.01.031.0001.2001.33.90.30.0000 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 17.408,28
01.001.01.031.0001.2001.33.90.35.0000 – Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 6.359,00
01.001.01.031.0001.2001.33.90.33.0000 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 10.000,00
01.001.01.031.0001.2001.31.90.05.0000 – Outros Beneficios Previdenciarios do Servidor
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.........................R$ 10.000,00
Total de Reduções........................................................................................R$ 45.767,28
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, em 03 de dezembro de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal