DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2020
4 de Dezembro de 2020
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Indicação da Dotação |
| Nº. 021/2020 | 04.003.1070.4.4.90.61.00.00.00.00 Despesa: 508 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993; Lei nº. 8.883 de 08/06/1994; Lei nº. 9.648 de 27/05/1998 e suas posteriores alterações. | |
| Contratante: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT |
| Data: 20/08/2020 |
| Objeto: Aquisição de um lote urbano, com uma área de 622,39 m². Com localização à Rua 21 de Abril, Qd. 75, Lote 07, s/nº, Centro, nesta cidade de Canabrava do Norte (MT), onde terá a finalidade de construir um campo society no Município de Canabrava do Norte/MT. |
| Previsão legal: Art. 24, X da Lei 8.666/93. |
| Fornecedor: Antônia Gomes Costa |
| CPF: 228.227.041-04 |
| Endereço: Munícipio de Canabrava do Norte/MT. |
| Rua 21 de Abril, Qd. 75, Lote 07, s/nº, Centro, nesta cidade de Canabrava do Norte, onde terá a finalidade de construir um campo society no Município de Canabrava do Norte/MT. | Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). | |
| Termo Contratual ( ) Sem instrumento (X) Contrato | Cadastro de fornecedor (X) Cadastrado ( ) Não cadastrado | Forma de pagamento: Parcela única no prazo em até 10 (dez) dias. A contar da data de assinatura da transferência do imóvel. |
| Justificativa de escolha do fornecedor: Por estar em comum acordo com a Art. 24, X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa de aceitação de preço: O preço proposto pela vendedora se encontra em patamares justos e compatíveis com o mercado, conforme parecer da comissão de avaliação do imóvel. |
| Analise da comissão de licitação: De Acordo, Em 03/12/2020 ____________________________ Iranizo Matos Rodrigues | Analise Jurídica: A Assessoria manifestou POSSIBILIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, desde que, seja observado e juntado ao processo de dispensa, os requisitos que foram apontados. Em: 02/12/2020 | Ratificação do Prefeito Municipal: RATIFICO a presente dispensa de licitação, com fulcro nos pareceres e na lei. Em: 03/12/2020 ____________________________ João Cleiton Araújo de Medeiros Prefeito Municipal |