Carregando...
Pref. Canabrava do Norte

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Indicação da Dotação

Nº. 021/2020

04.003.1070.4.4.90.61.00.00.00.00 Despesa: 508

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993; Lei nº. 8.883 de 08/06/1994; Lei nº. 9.648 de 27/05/1998 e suas posteriores alterações.

Contratante: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT

Data: 20/08/2020

Objeto: Aquisição de um lote urbano, com uma área de 622,39 m². Com localização à Rua 21 de Abril, Qd. 75, Lote 07, s/nº, Centro, nesta cidade de Canabrava do Norte (MT), onde terá a finalidade de construir um campo society no Município de Canabrava do Norte/MT.

Previsão legal: Art. 24, X da Lei 8.666/93.

Fornecedor: Antônia Gomes Costa

CPF: 228.227.041-04

Endereço: Munícipio de Canabrava do Norte/MT.

Rua 21 de Abril, Qd. 75, Lote 07, s/nº, Centro, nesta cidade de Canabrava do Norte, onde terá a finalidade de construir um campo society no Município de Canabrava do Norte/MT.

Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Termo Contratual

( ) Sem instrumento

(X) Contrato

Cadastro de fornecedor

(X) Cadastrado

( ) Não cadastrado

Forma de pagamento:

Parcela única no prazo em até 10 (dez) dias. A contar da data de assinatura da transferência do imóvel.

Justificativa de escolha do fornecedor: Por estar em comum acordo com a Art. 24, X da Lei 8.666/93.

Justificativa de aceitação de preço: O preço proposto pela vendedora se encontra em patamares justos e compatíveis com o mercado, conforme parecer da comissão de avaliação do imóvel.

Analise da comissão de licitação:

De Acordo,

Em 03/12/2020

____________________________

Iranizo Matos Rodrigues

Analise Jurídica:

A Assessoria manifestou POSSIBILIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, desde que, seja observado e juntado ao processo de dispensa, os requisitos que foram apontados.

Em: 02/12/2020

Ratificação do Prefeito Municipal:

RATIFICO a presente dispensa de licitação, com fulcro nos pareceres e na lei.

Em: 03/12/2020

____________________________

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal