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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°213/2020

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo art. 109 da Lei Complementar Municipal 002/2005.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ENOQUE JACONI, matricula 947, ocupante do cargo de Guarda de Patrimônio 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá - MT, no período de 23/10/20200 até 25/11/2020.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 17 (dezessete)primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 17 (dezessete) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de novembro de 2020.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de novembro de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento