PORTARIA Nº 0548/2020 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
4 de Dezembro de 2020
SÚMULA: ALTERA A PORTARIA Nº 515/2020 QUE NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, DENOMINADO “NATAL DE LUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que determina a Lei Municipal nº 605/2018 para realizar o concurso de decoração natalina, denominado “Natal de Luz”, e a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU como premiação aos dois primeiros colocados de cada categoria.
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a nomeação do Presidente e os seguintes membros que farão a composição do concurso de decoração natalina.
Presidente: Patrícia Regina da Silva - CPF nº. 021.073.221-04;
Membro: Fernanda Naline - CPF nº. 953.687.441-53;
Membro: Marilzeti A. da Silva Campos - CPF nº. 036.285.621-47.
Art. 2º. A comissão vai elaborar e publicar no órgão oficial do Município o Regulamento de cada concurso, estabelecendo os objetivos do concurso, o tema, o local e prazo para as inscrições, os critérios e data de julgamento, e outras normas regulamentares para a realização do concurso previsto em Lei.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra