“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.”

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO o ofício nº 01/2020, datado de 30 de novembro do corrente ano, assinado pelo Srº Pascoal Alberton – Prefeito eleito para Governar o Município de Terra Nova do Norte na gestão 2021-2025, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição e;

CONSIDERANDO as Resoluções Normativas nº 19/2016 e 09/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõem sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes de poderes Municipais, por ocasião da transmissão de mandato;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.

Art. 2º. A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída dos seguintes membros, indicados pelo prefeito eleito e gestor atual, sendo eles:

I – Roseli Moresco Rizzieri – Presidente;

II – Elizandro Rossi – Membro;

III – Paulo Cezar Zantedeschi – Membro;

IV – Angéllica Fernandes de Oliveira – Membro;

V – Reginaldo Marcolan – Membro;

VI – Hellen Mariane Moraes – Membro;

Art. 3º. A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo

Art. 4º. Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 07 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021.

Art. 5º. Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviço público relevantes.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal