ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020

Pregão nº 005/2020 – Processo licitatório nº 005/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº27.028.084/0001-28, com sede na Avenida Brasil, esquina com a Rua Juscelino Kubistchek, nº488, Centro Município de Confresa-MT CEP:78652-000 telefone: (66) 3564-1156/ (66) 98414-2964 neste ato representado pelo Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira, portador do RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 015/2020, originada pelo Pregão nº 005/2020, conforme requerido pela empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 015/2020, ficam alterados os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 10, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
01	CARNE 2ª MAGRA ACEM	KG	3699,5	R$ 25.83	R$ 29,99
02	CARNE 2ª MAGRA MUSCULO	KG	2079	R$ 22.60	R$ 27,99
03	CARNE 2ª MAGRA PALETA	KG	2175	R$ 25.83	R$ 29,49
04	CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, EM KG, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NO MAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA., EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, INSPECIONADA PELO SIF	UND	4584,5	R$ 29.99	R$ 38,99
05	CARNE BOVINA COSTELA	KG	1859	R$ 17,99	R$ 22.99
10	SALSICHA PREPARADA COM CARNES DE PRIMEIRA QUALIDADE EM BOM ESTADO SANITÁRIO, ESTAR ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO. EMBALAGEM INTACTA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXSUDADO LÍQUIDO, PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL. NÃO SERÁ TOLERADA A PRESENÇA DE MANCHAS ESVERDEADAS, PARDACENTAS OU COLORAÇÃO SEM UNIFORMIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA.	KG	400	R$ 12,99	R$ 15,99
				R$ 374.852,30	R$ 461.164,03

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 015/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois, demonstrando o aumento significativo dos produtos. Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico –financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 26 de Novembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME

CNPJ nº 27.028.084/0001-28

Representante Legal: Rinaldo Pinto Teixeira

RG: 18.339.496-3 SSP/SP e CPF: 063.726.328-61