DECRETO MUNICIPAL Nº 1875 /2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
4 de Dezembro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1875 /2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 872/2020, de 09 de dezembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
00096 – PREVIDENCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2082 – MANUT. ENCARGOS - PENSIONISTAS E INATIVOS - EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00 –- APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REM.........................R$ 25.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 25.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
00096 – PREVIDENCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2082 – MANUT. ENCARGOS - PENSIONISTAS E INATIVOS - EXECUTIVO
3.1.90.03.00.00 –- PENSÕES ...................................................................................................R$ 75.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 75.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
00096 – PREVIDENCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2084 – MANUT. ENCARGOS - PENSIONISTAS E INATIVOS - EXECUTIVO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERV.............................R$ 60.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 60.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0129 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO FINANCEIRO
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2088 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO FINANCEIRO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................................R$ 40.000,00
TOTAL..........................................................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
PREFEITA MUNICIPAL