DECRETO MUNICIPAL Nº 1876 /2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 872/2020, de 09 de dezembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2076 – MANUT. E ENCARGOS- PENSIONISTA E INATIVO - EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E RE............................R$ 50.000,00

TOTAL.............................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2076 – MANUT. E ENCARGOS- PENSIONISTA E INATIVO - EXECUTIVO

3.1.90.03.00.00 PENSÕES.......................................................................................R$ 50.000,00

TOTAL.............................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL