PORTARIA N°. 16/2020
4 de Dezembro de 2020
SUMULA: “Nomeia Servidor Público em Cargo Efetivo”.
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 Inciso VII Alínea b, e Art. 24 § 2º da Lei Complementar 02/2005 Estatuto do Servidor Público;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o Senhor RAFAEL TERRABUIO MOREIRA, inscrito na OAB/MT 18870, para ocupar o Cargo Efetivo de Procurador Jurídico, 20h., em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Lei Municipal 02/2005 e alterações posteriores, Artigo 23 inciso II da Lei Complementar Municipal 02/2005, e nos termos do Edital de Concurso Público 01/2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2020, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, ao 01 (primeiro) dia do mês de dezembro de 2020.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.