Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 304/2015, destinada a apurar os fatos e responsabilidades, envolvendo o servidor ERIK FABIAN JOSIAS, e em face do que se apurou pela Comissão Processante e:

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, que opinou pelo acolhimento do relatório final da referida Comissão de Processo Administrativo e de suas conclusões;

Desse modo,aplico ao servidorà penade REPREENSÃO, o que faço com sustentáculo no art. 198 inciso I da Lei n° 254/1993.

Dê-se ciência ao servidor repreendido.

Remetam-se à Secretaria Municipal de Administração Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

Sinop-MT, 03 de Setembro de 2015.

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Rosana Martinelli

Prefeita Municipal em Exercício