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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 507, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros para comporem a Comissão de Transmissão de Mandato, nos termos do Decreto Municipal nº 106, de 25/11/2020, e dá outras providências”.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que as Resoluções Normativas nº 19/2016-TP e 09/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e do Ofício Circular nº 032/2020/CI/PMI, expedido pela Controladoria Interna Municipal, objetivam orientar a realização da transmissão de mandato no âmbito das eleições municipais 2020;

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, que “Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Itiquira/MT, sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de Transmissão de Mandato:

I - Membros indicados pelo atual Gestor:

a) HIDILENE NUNES DE OLIVEIRA CPF/MF nº 840.254.681-15

Controladora Interna

b) AILTON JOSÉ DA ROCHA CPF/MF nº 460.911.811-49 Assessor Técnico Contábil c) SIDRIANA GIACOMOLLI CPF/MF nº 513.743.071-49 Procuradora Jurídica d) ALEX ALVES DA SILVA CPF/MF nº 005.717.241-24 Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Secretário de Finanças Públicas e Arrecadação e) AGUINALDO FURTADO DE MORAIS CPF/MF nº 434.994.401-44 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras f) JANE GOBBI CPF/MF nº 693.535.731-49 Secretária Municipal de Educação g) FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS CPF/MF nº 090.885.936-80 Secretário Municipal de Saúde h) NELY FRANCISCA DA SILVA CPF/MF nº 208.196.411-20 Assessora Contábil i) SILVANA MARIA ROSSONI CPF/MF nº 424.429.821-53 Coordenadora de Prestação de Contas e Convênios j) ANA MARIA DE MORAES DE SOUZA CPF/MF nº 107.734.361-20 Gerente de Controle e Guarda de Patrimônio

II - Membros indicados pelo Gestor eleito:

k) THIERRY APARECIDO BERNARDES BORTOLINI CPF/MF nº 010.213.521-52 l) NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI CPF/MF nº 956.037.511-34 m) ODECI TEREZINHA DALLA VALLE CPF/MF nº 371.330.479-34

Art. 2º Fica o membro THIERRY APARECIDO BERNARDES BORTOLINI indicado como Coordenador da Equipe de Transmissão de Mandato, conforme previsão do art. 3º, §3º, do Decreto Municipal nº 106/2020.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira aos 03 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

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