Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES – MT, através da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, situada à Praça Ângelo Masson, nº.:1000 – Centro – Barra do Bugres – MT, inscrita no CNPJ sob nº.:03.507.522/0001-72, nesse ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, e a empresa ODAIR VIEIRA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.231.929/0001-73,representada neste ato porLUCIANO VIEIRA MATOS, portador do RG nº 1365259-1 SSP/MT e CPF o n 722.541.651-00, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, publicada no diário oficial, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decretos Municipais Nº 004/2007 e 060/2011 e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULAPRIMEIRA: DO OBJETO DA LICITAÇÃO

SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE SOCORRO PARA ATENDIMENTO AO TRANSPORTE ESCOLAR” de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital

CLÁUSULA SEGUNDA: DA LICITAÇÃO

Foram elaborados pelas Secretarias requisitantes o Termo de Referência do Processo Licitatório 17/2020, o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório.

2.1. Para realizar o objeto deste contrato foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº17 /2020, com fundamento na Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberam, as disposições contidas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA CONTRATADA E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1. Descrição, Quantidades e Preços praticados:

LOTE 07
Descrição	Média	KM Total	Total
SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo onibus, micro-onibus, combustível diesel, para transporte escolar urbano/rural, com capacidade minima de 30 lugares, com motorista, manutenção preventiva, corretiva e combustível, para utilização em substituição as linhas de transporte escolar do município Linhas: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26	R$ 6,64	64.020	R$ 425.092,80
TOTAL GERAL			R$ 425.092,80

Validade: 12 (doze) meses.

Barra do Bugres/MT, 27 de novembro de 2020

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - MT

CONTRATANTE

ODAIR VIEIRA MATOS – ME

LUCIANO VIEIRA MATOS

CONTRATADA